De acordo com o seu advogado, Rodrigo Saliba, o fundamento usado pela Unesp ‘é de que os atos que ela cometeu recairiam na proibição, contida no Estatuto do Servidor, de proceder na vida privada de forma que se honre a função pública’.
Trata-se de uma das condutas descritas como ‘deveres do funcionário’ no Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo.
A demissão, arbitrada em processo administrativo disciplinar, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (28). Na terça (2) começou a correr o prazo de 30 dias para recurso ao Conselho Universitário. Saliba afirma que vai recorrer.
Em nota, a Universidade diz que o processo disciplinar ‘respeitou o princípio constitucional da ampla defesa’.
Sandra é médica veterinária e doutora pela própria Unesp. Ela era professora da instituição desde 2010 e dava aula nos cursos de Medicina Veterinária, Zootecnia, Biomedicina, Medicina, Enfermagem, Nutrição e Ciências Biológicas, além de atuar na pós-graduação.
A reportagem entrou em contato com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, por meio de sua Assessoria de Imprensa. A entidade reiterou a nota já divulgada no sábado, 29.
Nota sobre aplicação da pena de demissão a docente
Em relação à pena de demissão aplicada à professora Sandra de Moraes Gimenes Bosco, do Instituto de Biociências do câmpus de Botucatu, foi caracterizada infração disciplinar de natureza gravíssima, após criteriosa apuração ocorrida no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela unidade universitária em decorrência da participação da docente nos atos de 8 de janeiro de 2023. O referido processo, iniciado em 10 de janeiro, respeitou o princípio constitucional da ampla defesa, o que foi atestado pela Assessoria Jurídica da Universidade, e propôs ao reitor a demissão da servidora após a constatação da violação de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A servidora tem direito a recorrer da decisão no Conselho Universitário.
