Motociclistas pedem para que transporte de passageiro por moto seja regularizado em João Pessoa

Os participantes do ato fecharam a rua, justo na parte em frente da Câmara, e exigiam ser recebidos pelos parlamentares. Nomes como os vereadores Milanez Neto (PV) e Bruno Farias (Cidadania) improvisaram uma comissão e receberam os líderes do movimento.

A pauta principal gira em torno da Lei n. 8.210 de 2 de abril de 1997, que estabelece e regulamenta o transporte de encomendas em motocicletas e similares. Pois, a mesma lei que na prática regulariza a profissão de motoboy, proíbe a de mototaxista.

Isso porque o artigo 3º da legislação municipal determina que “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas” no município de João Pessoa.

A questão é que, com a chegada de aplicativos de transporte de passageiros, e com a previsão desses aplicativos de contratar viagens por moto, muitos motociclistas começaram a oferecer o serviço. Por ora, existe uma liminar na justiça que permite o serviço, mas a categoria quer uma mudança na lei para que os profissionais tenham mais segurança jurídica.

Os parlamentares que conversaram com o motociclistas prometeram trabalhar na questão. O objetivo é levar o caso inicialmente para parecer da Superintedência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para que assim o Poder Executivo envie um projeto de lei tratando da questão. Depois disso o projeto passaria pelos trâmites no Poder Legislativo.

Os motociclistas chegaram à Câmara por volta das 8h e desobstruíram a rua por volta das 10h30, após a reunião com os vereadores.