A manifestação responde ao questionamento do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que deu prazo de 48 horas para que a CPI explicasse a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vasques.
“O colegiado entendeu haver indícios de que o impetrante teria participado, enquanto Diretor-Geral da PRF, de possíveis fatos preparatórios ao 8 de janeiro. Chegou-se a cogitar, inclusive, a prisão do impetrante por falso testemunho”, argumenta o documento.
A comissão defende, ainda, que não é “possível investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 a partir de uma visão excessivamente restrita, que apenas se preocupa com os atos antidemocráticos em si, e não com o contexto mais amplo que os motivou e que permitiu que eles ocorressem”.
Dessa forma, a defesa apresentada pela CPI defende a necessidade de apurar “também, seus antecedentes e consectários, com o intuito de melhor compreender sua dinâmica, de responsabilizar efetivamente quem deve ser responsabilizado e ao, final, de fortalecer a democracia brasileira”.
Entenda o caso
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou as quebras de sigilo do ex-diretor-geral da PRF na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, em 11 de julho. Na última sexta-feira (14/7), a defesa de Vasques acionou a Suprema Corte para suspender a medida.
Em despacho, o ministro Luís Roberto Barroso citou a alegação da defesa de que “os atos impugnados violam os seus direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal”e completa, afirmando que Vasques “foi ouvido pela CPMI na condição de testemunha, e não de investigado, tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.
Silvinei Vasques foi ouvido pela CPI em 20 de junho. Indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ele negou que o cargo tenha sido usado em benefício do então chefe e também refutou manter qualquer relação pessoal com o ex-mandatário.
Vasques é investigado pelo Ministério Público Federal devido a uma operação da PRF realizada nas estradas durante o domingo das eleições presidenciais. O ex-diretor-geral também chegou a ser intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer as operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições.
A PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores, que foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.
