Segundo o partido, projeto apresentado pela bancada na última terça-feira (18) pretende proteger a Lei das Estatais. A intenção é ampliar a transparência nas avaliações de desempenho das empresas públicas.
Para o deputado Marcel Van Hattem, do Novo, transformando o decreto em lei, o partido impede novas alterações nas regras de transparência das estatais.
“Esta é uma forma de institucionalizar os benefícios para uma melhor gestão e transparência nas empresas públicas, além de garantir que elas tenham retorno do investimento que recebem, pois, caso contrário, que elas sejam liquidadas e vendidas”, diz Van Hattem.
No projeto de lei, a bancada do Novo argumenta que “a divulgação das avaliações periódicas também incentiva a melhoria contínua das empresas estatais, pois a exposição pública dos resultados negativos pode motivar a implementação de reformas e mudanças necessárias para corrigir deficiências e alcançar melhores resultados”.
