Entenda a dívida de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, agora suspensa por três anos

O governo federal anunciou na segunda-feira (13) a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos.

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas.

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Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas.

Entenda abaixo:

Qual o valor da dívida do Rio Grande do Sul?

Segundo o Ministério da Fazenda, em abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.

No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano — suspenso pela medida anunciada na segunda-feira (13).

A dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, quando o débito somava R$ 7,7 bilhões em valores nominais (sem atualização).

Também foram liberadas linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões ao estado no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), criado em 1996.

Segundo o governo estadual, a dívida cresceu por conta da fórmula adotada pela União para corrigir os valores devidos.

O que o governo federal anunciou na segunda-feira?

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.

Segundo o anúncio, o projeto vai prever que:

o governo do RS adie o pagamento de R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas;
o governo do RS não precise pagar R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período – nem agora, nem em seguida.

De acordo com o governo, esses bilhões que não serão usados para amortizar a dívida do estado deverão compor um fundo específico, em separado, e ser utilizados na íntegra para a reconstrução pós-chuvas.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal?

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado em 2017 para auxiliar os estados que estivessem em desequilíbrio fiscal. A lei prevê benefícios aos estados que adotarem reformas institucionais, como um teto de gastos e previdência complementar.

Para aderir ao regime, a lei estabelecia que o estado tivesse:

receita corrente líquida menor que a dívida consolidada;
despesas correntes superiores a 95% da receita corrente ou despesas com pessoal de, no mínimo, 60% da receita;
valor de dívidas maior que a disponibilidade de caixa.

A adesão ao plano dependia de manifestação de interesse do estado e homologação pelo governo federal.

Com o RRF, a dívida contraída pelos estados junto à União seria parcelada e paga de forma escalonada. O plano do Rio Grande do Sul prevê parcelamento até 2030, quando o estado deve ter condições de quitar os débitos.

Quais os estados que aderiram ao regime?

Os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal são: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.

Os estados que aderiram ao programa reclamam, contudo, das condições dos contratos de recuperação fiscal. Há duas demandas comuns aos integrantes do regime:

A primeira é a atualização do regime. Os estados querem flexibilizar algumas determinações, como o teto de gastos. Um dos argumentos é a perda de arrecadação em 2022, por causa da limitação das alíquotas de ICMS sobre alguns produtos, como energia elétrica e combustíveis.

A outra demanda é a mudança nos próprios contratos da dívida, com taxas de juros menores. O pleito é de uma redução dos juros do patamar atual — inflação + 4% — para o valor fixo de 3%.

O que vinha sendo negociado pelos estados?

No final de março, o Ministério da Fazenda propôs reduzir os juros da dívida. Em troca, a pasta quer a ampliação das matrículas no ensino médio técnico.

Governo federal e estados ainda não chegaram a um acordo sobre o programa “Juros por Educação”, como foi batizado. A proposta foi apresentada aos governadores de estados do Sul e Sudeste no mês passado.

De acordo com o governo, os estados devem cerca de R$ 740 bilhões. A maior parte está concentrada em: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.