PEC da Segurança deixou de fora pontos estruturais, diz ex-responsável por plano de Lula

Coordenador da parte de segurança pública do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, Benedito Mariano diz que a proposta de emenda constitucional apresentada pelo Ministério da Justiça sobre o tema na semana passada deixou de contemplar algumas mudanças estruturais.

“É importante a PEC estabelecer na Constituição que cabe à União estabelecer diretrizes para a segurança pública”, afirma Mariano, ex-ouvidor das polícias do estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, ele cita entre os pontos que ficaram de fora a alteração para que as polícias militares deixem de ser força auxiliar e reserva do Exército, a revisão do instituto do inquérito policial e a criação do chamado ciclo completo da atividade policial (divisão de competências penais entre as polícias).

Também questiona outro item central da proposta, dar maior poder à Polícia Rodoviária Federal.

“Tenho dúvidas se é um bom caminho ter na PEC a ampliação das atribuições da PRF, passando a ser também polícia ostensiva da União. Eu proporia, em vez disso, a criação de uma Guarda Nacional Civil para atuar nas fronteiras, na proteção dos povos indígenas, para enfrentar as grilagem de terras, proteger as sedes dos Três Poderes e atuar quando solicitada por governadores”.

Segundo Mariano, a Guarda atuaria no lugar da Força Nacional. Com isso, não seria necessário o emprego das Forças Armadas por meio de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Ele afirma ainda “ter esperança” que Lula crie o Ministério da Segurança Pública. “Além de fortalecer a integração de União, estados e municípios, priorizaria o enfrentamento às organizações criminosas que cresceram em todo país”, declara.