Situação de ministro nomeado para embaixada causa incômodo no TCU

Por Igor Gadelha

A situação do ainda ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro dentro da Corte tem causado incômodo e constrangimento entre outros integrantes do tribunal.

Nos bastidores, ministros do TCU reclamam do fato de Carreiro já ter sido oficialmente nomeado embaixador do Brasil em Portugal na última sexta-feira (3/12), mas ainda não ter se aposentado do tribunal.

Ministros da Corte de Contas dizem que a praxe de integrantes de outros tribunais superiores é se aposentar no mesmo dia em que sua nomeação é publicada no Diário Oficial da União.

A situação também incomoda auditores do TCU. Nos bastidores, associações de auditores discutem pedir à presidente do tribunal, Ana Arraes, que não distribua mais processos para Carreiro e o impeça de julgar os que relata.

Na sexta-feira (3/12), cinco deputados federais do PSOL também apresentaram uma questão de ordem pedindo que Ana Arraes não distribua mais processos e requisite o acervo de processos de Carreiro.

A coluna tentou contato com Carreiro, mas ele não respondeu. Por meio da assessoria do TCU, o gabinete do ministro informou que ele pretende se pronunciar sobre o assunto na sessão desta quarta-feira (8/12).

Em discurso na sessão do tribunal de 1º de dezembro, ou seja, antes de ser nomeado, o ministro deu a entender que pretendia ficar na Corte até a última sessão plenária de 2021, prevista para 15 de dezembro.

“Pretendo apresentar na última sessão do plenário desse ano um relatório, antes do meu afastamento, não da minha aposentadoria, mas do meu afastamento do tribunal para exercer essa função que Deus me designou, e o presidente da República me escolheu”, disse.

O ministro sustentou também não haver na lei que rege o TCU, nem a Constituição qualquer previsão de impedimento a ele de julgar processos na Corte enquanto ele não se aposentar oficialmente.