AGU fará parecer para ‘deixarem a Janja trabalhar’, diz advogado-geral
Janja
A Advocacia-Geral da União (AGU) está fazendo um estudo aprofundado sobre o papel do cônjuge do presidente da República no Brasil. A conclusão deve resultar em um parecer.
A ideia é dar segurança jurídica para que parceiros de presidentes brasileiros possam atuar como “representante simbólico do chefe de Estado” em assuntos nacionais e internacionais.
O estudo apresentará comparação com a atuação dos parceiros de governantes de diversos outros países, e como são definidas as atribuições e os deveres deles.
O órgão acredita que a falta de um embasamento jurídico que dê institucionalidade ao papel dos cônjuges abre margem para que haja questionamentos políticos e ações na Justiça contra seus atos.
O fato de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ter uma atuação constante, com viagens pelo mundo às quais dá ampla publicidade, tem gerado ações de parlamentares da oposição tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto no Tribunal de Contas da União (TCU).
Elas questionam o volume e a falta de transparência nos gastos de Janja. Duas das ações foram arquivadas recentemente.
O governo decidiu enfrentar o assunto para evitar ainda maiores desgastes.
“Vamos tratar de afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama. Deixa a Janja trabalhar em paz”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltando que o mesmo valerá para qualquer cônjuge de futuros presidentes do país.
Ele ressalta que o parecer tornará mais claro o suporte que o Estado dará a eles, além de definir obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.
Um texto enviado por Messias ao jornal Folha de S.Paulo detalha a iniciativa do órgão.
“A AGU está concluindo um estudo inédito que analisa a natureza jurídica do cônjuge do presidente da República nas situações em que ela/ele atua como representante simbólico do chefe de Estado e de governo em eventos nacionais e internacionais”, diz..
“O estudo examina os direitos e deveres de natureza pública decorrentes dessa atuação, a possibilidade de suporte pela administração pública na participação do cônjuge nesses eventos. O documento tratará também da transparência relacionada à essa atuação. Apontará, sob uma perspectiva jurídica e abstrata (geral), a extensão do dever de divulgação da agenda e o alcance das obrigações de transparência ativa e passiva relacionadas ao uso de recursos públicos para o desempenho dessa função”, segue o texto.
“O estudo tem dois objetivos centrais. O primeiro é dar segurança jurídica ao trabalho não remunerado do cônjuge (primeira-dama ou primeiro-cavalheiro) do presidente da República em situações em que sua atividade de representação tenha inegável interesse público. O segundo é dar mais transparência na prestação de contas relativas a essa atividade, ampliando o controle social sobre as informações relacionadas ao assunto”, afirma ainda.
“No estudo, que deverá ser apresentado por meio de parecer, haverá menção a antecedentes históricos e informações sobre como a representação de cônjuges de chefes de Estado é tratada em outros países.
Com o parecer, a AGU espera dar embasamento jurídico e deixar claros as possibilidades e limites da atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, evitando que ela ou ele sejam objeto de demandas judiciais e ataques políticos”.
“Um dos pressupostos principais da análise é o de que, em um país democrático, é fundamental haver uma definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública”, conclui o texto da AGU.
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