Meta recorre de ordem de Moraes sobre Allan dos Santos, mas diz que cumprirá decisão

A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) apresentou um recurso contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em que ele ordenou o fornecimento de dados relativos ao perfil do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Instagram.

Ao mesmo tempo em que questiona os fundamentos da decisão, a empresa afirma que cumprirá a ordem.

“Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”, diz a empresa no recurso.

Na última semana, o ministro determinou que as empresas Meta e X informassem à Polícia Federal, dentro do prazo de dez dias, dados de contas de Allan, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Conforme pontua a Meta, foram solicitados dados cadastrais, o endereço IP e o conteúdo das postagens realizadas de junho de 2024 ao início de fevereiro de 2025 em perfil no Instagram. O ministro havia atendido a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.

A empresa então apresenta dois argumentos para questionar a ordem. Um deles está relacionado à forma como os dados foram solicitados, devido ao fato de Allan não estar no Brasil. A Meta diz que o correto seria o uso de mecanismos de cooperação internacional.

Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que teve a prisão preventiva ordenada, em 2021, no âmbito do inquérito de fake news. Desde então, Moraes vem ordenando a suspensão dos novos perfis criados por ele.

No início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditá-lo por delitos que os americanos veem como crimes de opinião.

O outro argumento da Meta é referente ao período dos dados solicitados —até fevereiro deste ano. A companhia acredita ser necessário reavaliar o período “a fim de evitar qualquer alegação de desproporcionalidade ou realização de fishing expedition [pedidos amplos informações sem evidências concretas]”.

A defesa afirma que, em razão dessas questões, entende que a decisão merece reforma e requer que os dados fornecidos apenas sejam disponibilizados à PF se a decisão for mantida. A empresa pede ainda, caso o ministro não concorde com os argumentos, que o recurso seja levado a julgamento.

A Meta aponta que, em outro julgamento do STF em 2023, a corte entendeu ser possível a solicitação direta de dados e comunicações de autoridades brasileiras a empresas de tecnologia na hipótese de “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”.

A partir disso, afirma que a decisão de Moraes “não parece estar amparada pelas hipóteses fixadas” pelo tribunal na ocasião. “Isso porque as contas em questão parecem estar associadas a indivíduo sabidamente não localizado em território brasileiro”, diz o recurso.

“Uma vez ausentes as hipóteses autorizativas para requisição direta, os dados requeridos pelo Departamento de Polícia Federal devem ser buscados por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis”, afirma.

A empresa diz ainda que os conteúdos requisitados agora se referem a período que “parece estar desvinculado dos fatos narrados na representação de abertura de inquérito, que narra fato preciso ocorrido em 21 de junho de 2024”.

E acrescenta que a PF não teria apresentado justificativa para acesso a dados até fevereiro de 2025, indicando trecho do Marco Civil.

Rumble

Decisões de Moraes envolvendo a conta de Allan dos Santos, mas em outro processo, estão no centro de um embate judicial envolvendo a plataforma de vídeos Rumble, que é popular na direita.

O Rumble e empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.

Segundo a mesma reportagem, as plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.

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