“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.
A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.
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No pedido, o MPF cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações de Lula. O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) foi declarado suspeito. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia.”
Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República do Distrito Federal após o STF declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR para o processo.
“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmou os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula, em nota divulgada nesta terça-feira (7/12).
Lula ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) devido ao caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estipulou pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, mas o ex-presidente foi solto em novembro de 2019, depois de o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em segunda instância.
