Lula sanciona projeto que aumenta a pena para crimes contra mulheres quando houver uso de IA
Foto: EFE/André Borges
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira (24) o aumento da pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima.
A pena atual para a violência psicológica contra a mulher é de seis meses a dois anos de reclusão. Com a nova lei, a punição será aumentada em até 50% quando envolver utilização de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da vítima, como por exemplo, as deepfakes.
A legislação também aumenta a pena de dois anos para até seis anos de prisão para casos de divulgação de cenas de estupro ou de sexo sem consentimento.
Monitoramento de agressores
Na quinta-feira, Lula também sancionou outro projeto que busca aumentar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A nova legislação altera a Lei Marina da Penha e prevê que, em casos de violência doméstica e familiar, o agressor deve ser monitorado por dispositivo eletrônico, enquanto a medida protetiva estiver vigente.
A medida também estabelece que o dispositivo de monitoração alerte tanto a vítima como a polícia em caso de aproximação do agressor.
Outra sanção realizada pelo presidente na quinta-feira diz respeito às bolsas acadêmicas. A nova lei proíbe que as mulheres não sejam selecionadas para bolsas de pesquisa e estudo por estarem gravidas ou próximas ao momento do parto, ou ainda pelo nascimento ou adoção de filhos.
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