PF assume fiscalização de CACs na próxima semana e prepara painel sobre processos de registro
Foto: Freepik/Reprodução
A Polícia Federal confirmou na segunda-feira (23) que assumirá na próxima semana, no dia 1º de julho, a responsabilidade pela fiscalização dos CACs, como são conhecidos os colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores registrados.
Segundo a PF, entre as novidades, está a elaboração de um painel estatístico que reunirá dados sobre os processos de registros e outros conteúdos sobre os CACs no país. O objetivo é facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o segmento.
Atualmente, a responsabilidade pela fiscalização dos CACs é do Exército. A transferência para a Polícia Federal ocorrerá de forma escalonada e foi determinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e consta do chamado decreto das armas, assinado em julho de 2023.
Inicialmente, o texto previa que a fiscalização passaria à PF a partir de 1º de janeiro de 2025.
Entretanto, a própria PF pediu prorrogação porque não havia recebido recursos para criar a estrutura necessária para assumir a função, o que incluía a contratação de funcionários terceirizados (relembre no vídeo abaixo).
Segundo a PF, a instituição assumirá, entre outras atribuições:
- o registro de pessoas físicas e empresas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- a autorização para compra e transferência de armas;
- a fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- a entrega de guias de tráfego com as armas;
- controle do comércio varejista para pessoa física.
Recursos
No dia 15 de maio, o Ministério da Justiça anunciou, em nota, a transferência de R$ 20 milhões à Polícia Federal para as ações necessárias. Esse valor, porém, é inferior aos R$ 30 milhões que a própria PF havia estimado como o custo para assumir a fiscalização.
Também na nota, o secretário-executivo no ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, informou que serão criadas delegacias de Controle de Armas em todas as capitais do país e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias da PF no interior do país.
O trabalho em todo o país será gerenciado por uma Coordenação Geral de Controle de Armas.
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