Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça; saiba mais

Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão.

Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, passou pelos Estados Unidos.

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol.

Ainda não há data para a vinda dela para o Brasil.

O que acontece agora é que, em até 48h, haverá a validação e a definição da audiência para decidir sobre a extradição.

O processo de extradição depende do governo italiano e pode levar anos.

Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que ela vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.

Segundo a deputada, a condenação dela foi baseada em depoimento do hacker Walter Delgatti, a quem chamou de mentiroso.

Moraes disse à Itália que Zambelli não sofrerá tortura nem condição degradante no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se comprometeu a não submeter Carla Zambelli a tortura ou a condições degradantes no Brasil caso ela seja extraditada da Itália.

Em junho, depois da fuga da parlamentar, o magistrado decretou a sua prisão definitiva e enviou um pedido de extradição ao Ministério da Justiça brasileiro, que foi então enviado à Itália pela vias diplomáticas.

No documento, Moraes indicou as garantias que o Brasil dará a Zambelli caso a Itália autorize a extradição.

Ele se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição, a não impor pena perpétua, a não agravar a pena dela por motivos políticos e a não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

Os compromissos seguem um padrão em pedidos de extradição.

O documento enviado ao Ministério da Justiça explicava tabém as razões do pedido ao relatar os fatos que levaram Zambelli a ser condenada a dez anos de prisão pelo STF.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto do STF.

Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela e o hacker Walter Delgatti foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.

Na denúncia apresentada contra ela ao STF, a Procuradoria-Geral da República dizia que ela foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e disse que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Defesa de Zambelli tenta evitar processo de extradição e rejeita rótulo de foragida da Justiça

Advogado de Carla Zambelli (PL-SP), Fabio Pagnozzi diz que foi a deputada quem se apresentou à Polícia italiana, em Roma, nesta terça (29), e que isso só comprova a inexistência da necessidade de um processo de extradição.

“A iniciativa reforça a sua inequívoca disposição em colaborar com as autoridades e desmistifica qualquer alegação de que estaria foragida”, diz o advogado, em nota.

“A apresentação da deputada comprova a inexistência da necessidade de um processo de extradição, uma vez que ela sempre esteve à disposição para os esclarecimentos necessários”, prosseguiu Pagnozzi.

Por fim, o advogado afirmou que Zambelli agradece o apoio de seus eleitores e da população brasileira.

Apesar de o advogado dizer que foi Zambelli quem se entregou, a deputada foi detida em uma ação da Polícia Federal brasileira em parceria com policiais italianos. A prisão ocorreu no apartamento onde ela vive desde que chegou ao país.

As afirmações de Pagnozzi reforçam que o objetivo da defesa é fazer com que Zambelli responda criminalmente na Itália.

A determinação de extradição partiu do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou naquele mês a prisão definitiva de Zambelli, em regime fechado, além da perda do mandato de parlamentar.

No documento, ele se comprometeu a não submeter a parlamentar a condições degradantes no país.

Motta diz que não cabe à Câmara deliberar sobre prisão de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça (29) que o Legislativo não votará sobre a legalidade da prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália. “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse, pelo X (antigo Twitter).

Zambelli foi presa nesta terça (29) na Itália, onde estava foragida desde que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a condenou, por unanimidade, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O pedido de extradição ainda será julgado pela Justiça italiana.

Motta afirmou, pelas redes sociais, que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares.

O presidente da Câmara ressaltou que a decisão do STF, para decretar a perda de mandato da parlamentar, foi encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, para análise. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas”, disse o deputado.

O processo está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que vai analisar os pedidos da defesa da deputada para realização de oitivas, antes de emitir seu parecer.

A prisão provocou reações também entre os partidos. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), cobrou apoio à colega. “Se o Parlamento aceitar calado o exílio político de seus membros, a censura de seus líderes e a criminalização da oposição, estará assinando sua própria rendição. Não será por golpe, será por omissão”, disse.

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que enviou ofício à CCJ para que o processo de cassação de Zambelli seja direcionado direto para o plenário, sem passar pela comissão. A discussão pelo colegiado é um “trâmite anômalo e ilegal”, disse o petista. “A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”, declarou.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da ex-deputada, que é considerada foragida após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também determinou a perda do mandato, o que ainda será analisado pela Câmara.

A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.

Desde maio, a parlamentar deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e se mudou para a Itália. A deputada tem cidadania italiana.