AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos
O advogado-geral da União, Jorge Messias. foto: reprodução
A AGU (Advocacia Geral da União) contratou o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos em defesa do Brasil diante das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump, assim como outras punições aplicadas a agentes públicos do país, como bloqueio de ativos e restrições financeiras.
Segundo a AGU, o escritório “vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU”. A firma tem experiência em litígios internacionais e já aconselhou o Brasil em matéria jurídica.
A contratação de advogados para representar os interesses do Estado brasileiro é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não podem atuar em jurisdições estrangeiras.
Nesse caso, os advogados privados devem atuar sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro.
A AGU informou que o valor máximo que poderá desembolsar com o contrato será de até US$ 3,5 milhões (R$ 19 milhões) no prazo de 48 meses. Os pagamentos serão feitos mediante demanda e a contratação foi feita pelo critério de inexigibilidade de licitação.
Pesou na escolha do escritório experiências positivas que o Brasil teve com a firma anteriormente. Em junho, os advogados assessoraram o país numa venda de títulos globais.
O ex-embaixador Tom Shannon também atua no Arnold & Porter como conselheiro sênior para política internacional. Shannon foi embaixador dos EUA no Brasil entre 2009 e 2013, e secretário de Estado assistente para assuntos do hemisfério Ocidental.
O escritório contratado pela AGU poderá atuar tanto em âmbito jurídico como administrativo. Isto é, além de representar o país diante de tribunais, seus integrantes também poderão atuar junto a autoridades americanas para sensibilizá-las em relação às sanções aplicadas ao Brasil.
“Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, diz a AGU.
Além da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, os EUA revogaram os vistos do ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Suspenderam ainda a autorização de entrada no país de parentes do ministro Alexandre Padilha (Saúde) e outros integrantes da pasta que atuaram na formulação do programa Mais Médicos.
A AGU tem contratos com 17 escritórios de advocacia em outros 11 países para representação dos interesses do Brasil.
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