Governo anuncia reestruturação de carreiras públicas com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na segunda-feira (1º) ao Congresso um projeto de lei que reestrutura carreiras do serviço público em ministérios da Esplanada, com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano —já prevista e incorporada nos gastos de pessoal do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) enviado em agosto.

O projeto de lei reestrutura cargos do Ministério da Cultura, organiza a chamada carreira de suporte administrativo do Executivo e cria 8.600 cargos efetivos para as universidades federais, entre outras mudanças.

No total, a mudança atinge cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, entre pessoas ativas e aposentadas.

“A gente está racionalizando os cargos, eles tinham mais de 300 cargos diferentes, agora vai ser um, dois cargos, um de nível superior, um de nível médio, centralizados no Ministério da Cultura”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

A carreira transversal de suporte (analista técnico do Poder Executivo) reúne diferentes cargos da administração federal. Nela, o servidor pode atuar em todos os ministérios. Essa carreira reunirá profissionais que hoje atuam em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em comunicação social, entre outros.

Com essa aglutinação, o governo mira um equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar a carreira mais compatível com as demais do Executivo, aumentando a retenção desses profissionais.

O PLOA 2026 projeta despesas primárias com pessoal de R$ 350,4 bilhões, incluindo pessoas servidoras civis e militares. As reestruturações consolidadas nas mudanças anunciadas nesta segunda alcançam cerca de 17% do total de pessoas ativas e aposentadas da administração federal e representam cerca de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal previstas para o próximo ano, segundo o governo.

O texto contempla cerca de 20 temas de gestão de pessoas e relações de trabalho e complementa outros normativos já aprovados desde 2023.

As medidas também envolvem a transformação e a criação de cargos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de novas vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde).

Também estão previstas no projeto gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Além disso, ficaram estabelecidos reajustes salariais para carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Outras alterações como aspectos de modernização também foram incluídas no projeto, como a instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental, entre outras.

A proposta foi anunciada em cerimônia fechada do Palácio do Planalto, na qual também foi publicada a MP (medida provisória) que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios, o que contempla Amapá, Rondônia e Roraima. De acordo com o governo, a MP também integra uma nova etapa de reorganização do Estado.

Embora já prevista, a formalização da MP ocorre em um momento em que o governo federal busca emplacar suas pautas da segurança pública no Congresso Nacional, com destaque para a PEC da Segurança e o PL Antifacção.

Veja as principais medidas

Cria a Carreira Transversal de Suporte (Analista Técnico do Poder Executivo) para racionalizar cargos técnicos-administrativos
Cria 8.600 cargos para Universidades Federais e 225 para Anvisa
Prevê gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e concede Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Prevê reajustes remuneratórios para as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação