Secretaria Executiva voltada à proteção e bem-estar animal é criada pelo governo da PB

A nova estrutura foi instituída por meio de uma Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) na segunda-feira (26) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). A secretaria ficará vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o texto da medida, a secretaria executiva terá a função de integrar ações de fiscalização, resgate, abrigo e atendimento à saúde animal, além de iniciativas de educação, conscientização e vigilância de zoonoses.

Com a criação da pasta, foram estabelecidos cargos comissionados, como secretário executivo, gerentes executivos e operacionais, além de chefias de núcleos responsáveis por áreas específicas da política de proteção animal.

Entre as unidades que passam a compor a estrutura estão a Gerência de Saúde e Bem-Estar Animal, Gerência de Fiscalização e Denúncias, Gerência de Resgate e Abrigo, Gerência de Serviços de Saúde Animal e Gerência de Políticas da Causa Animal.

Além disso, a Gerência de Políticas da Causa Animal contará com núcleos próprios, como o de Proteção ao Animal Doméstico, o de Vigilância de Zoonoses e o Núcleo de Educação e Conscientização, criado especificamente pela nova medida.

A Medida Provisória também altera a Lei nº 8.186, de 2007, que define a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, incluindo entre as competências do Estado a coordenação de políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais. A norma já está em vigor.