TSE nega recurso e mantém cassação e inelegibilidade de André Coutinho, prefeito cassado de Cabedelo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na terça-feira (10), o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu diploma e o declarou inelegível.

A solicitação da defesa buscava suspender os efeitos do acórdão do TRE-PB até o julgamento definitivo do recurso especial. Entre os argumentos apresentados estavam supostas nulidades processuais, ausência de provas e o risco de prejuízo diante do avanço do calendário para a realização de eleições suplementares no município, marcadas para o dia 12 de abril.

Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que não ficou demonstrada a plausibilidade do direito, requisito necessário para a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa ao longo da tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

“Após a juntada da documentação oriunda das diligências complementares, determinadas em audiência, foi concedido às partes o prazo das alegações finais para manifestação, nos termos do art. 22, X, da LC 64/90 e, quanto a essa deliberação, não houve insurgência na audiência de instrução, não se vislumbrando, em princípio, prejuízo à defesa”, destaca o relator.

O ministro Villas Bôas Cueva destacou ainda que, em juízo preliminar, não há indícios concretos de irregularidades na produção das provas e que a condenação se apoia em um conjunto probatório robusto, com registros de transferências financeiras, apreensão de comprovantes de votação, mensagens de WhatsApp, planilhas de cargos comissionados e depoimentos testemunhais.

Cassação do prefeito de Cabedelo

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, a vice-prefeita, Camila Holanda, e o vereador Márcio Silva foram cassados pelo TRE-PB em 2025 por abuso de poder.

Uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações “En Passant 1 e 2”, deflagradas pela Polícia Federal.

Ainda de acordo com a denúncia, os investigados são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 15 de dezembro, o TRE-PB rejeitou embargos, manteve as cassações e solicitou novas eleições.