Lei prevê estrutura mínima obrigatória para escolas públicas; veja exigências

A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre as exigências estão:

• número apropriado de alunos por turma
• biblioteca
• laboratórios de ciências
• laboratórios de informática equipados e com acesso à internet
• quadra poliesportiva coberta.
• cozinha e refeitório
• banheiros
• condições de acessibilidade.

A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica.

Desse total:

• 52% possuem biblioteca ou sala de leitura;
• 2,7% ainda não contam com banheiro;
• 11% têm laboratório de ciências;
• 28,3% dispõem de laboratório de informática.
• 38,7% das escolas possuem quadras de esportes.

Junto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.

A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.