Câmara de João Pessoa aprova projeto de lei que proíbe mulheres trans em competições femininas; entenda

Desta forma, fica prevista a proibição de mulheres trans disputando em equipes de competição femininas. O projeto de lei é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e estava engavetado na Casa desde 2021.

Durante a sessão da terça (7), a vereadora trouxe o Projeto de Lei para votação, após quase cinco anos. Segundo a parlamentar, a retirada do projeto da gaveta ocorreu após o anúncio do Comitê Olímpico Internacional (COI) para impedir a participação de mulheres trans em competições femininas.

Ao g1, a vereadora afirmou que já havia tentado levar o projeto à votação anteriormente, mas o processo foi interrompido após um pedido de audiência feito pelo vereador Marcos Henriques (PT). “Depois da decisão do COI, resolvi colocar direto para votação”, disse.

“O sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”, traz o primeiro artigo da lei.

Na CMJP o projeto teve nove abstenções, 10 aprovações e duas votações contrárias ao projeto: uma do vereador Marcos Henriques (PT) e outra do vereador Mikika (Republicanos). Agora, a lei deverá ir para sanção ou veto do prefeito Léo Bezerra (Cidadania).

O projeto de lei aprovado prevê uma multa de até 50 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) para a federação, clube ou desporto que descumprir a medida. Se sancionado o projeto, o valor da multa deverá superar os R$ 3 mil.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou em 26 de março que uma nova política de teste de gênero passará a determinar a elegibilidade de atletas olímpicos à categoria feminina.

Cada atleta poderá fazer o teste que determina a presença do gene SRY apenas uma vez na vida. A medida valerá para todas as competições oficiais do COI, a partir dos Jogos de Los Angeles 2028. Segundo o COI, apenas esportistas biologicamente do sexo feminino serão aceitas nas disputas.