Gilmar Mendes aciona PGR para investigar senador Alessandro Vieira
Foto: Divulgação
por Folha de S.Paulo
O ministro Gilmar Mendes apresentou na quarta-feira (15) uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade.
O magistrado afirma que o parlamentar praticou desvio de finalidade como relator da CPI do Crime Organizado ao pedir o indiciamento dele por crime de responsabilidade no final dos trabalhos da comissão.
Vieira pediu também o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi duramente criticada pelos magistrados.
Uma condenação pode levá-lo a ser declarado inelegível para disputar a reeleição em outubro.
Ao ser informado de que Mendes entraria com a representação, ainda na terça (14), o senador afirmou: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. […] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República”.
No pedido de investigação, Mendes afirma que “a teratologia [ou absurdo ilegal] da referida minuta de relatório final nesse particular é patente”.Em primeiro lugar, afirma, a CPI tinha como escopo “relevantes eixos temáticos atinentes à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão”.
Ao pretender investigar supostos crimes administrativos, como é o crime de responsabilidade, ele teria se desviado da finalidade da qual estava incumbido como relator.
“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, diz ele.
O magistrado afirma ainda que o senador usou um instrumento típico de processo penal, o indiciamento, para um suposto ilícito que, apesar do nome- crime de responsabilidade -é administrativo.
Mendes afirma que Vieira fez isso “valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente [ele, Gilmar] em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade”.
“Inegavelmente, o ato de indiciamento está vinculado ao Direito Penal e Processual Penal, e não ao Direito Administrativo”, afirma ainda.
“Ainda que assim não o fosse, as CPIs vinculadas ao Senado Federal apuram ilícitos criminais, conforme se depreende do artigo 148 do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Desta feita, não cabe sequer a cogitação de um indiciamento não penal por parte da CPI do Crime Organizado, sendo esta hipótese de conhecimento do senador relator, que, notadamente, possui formação jurídica e conta com assessoria especializada na área”, diz ainda a representação.
Na quarta (15), parlamentares de oposição se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para se queixar do que consideram ameaças.
O encontro começou por volta das 16h30 e durou cerca de meia hora. Participaram nomes como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
“O Supremo Tribunal Federal está declarando guerra ao Congresso Nacional, e nós podemos aceitar”, disse Kicis em entrevista no Salão Verde da Câmara antes de o grupo ir até a corte.
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