União Europeia confirma veto à carne brasileira e suspende importações a partir de setembro

A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil.

A medida, que passa a valer em 3 de setembro e atinge, além das carnes de boi e frango, o pescado e o mel, pode gerar perda de quase US$ 2 bilhões por ano às exportações brasileiras.

O documento foi assinado na quinta-feira (4) e publicado na sexta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, formalizando a decisão que havia sido anunciada pelo bloco em maio.

Com a medida, a UE retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.

Esses medicamentos são usados para prevenir e tratar infecções em animais, mas a legislação europeia proíbe a utilização de determinadas substâncias para acelerar o crescimento de rebanhos ou aumentar a produtividade. O bloco também veta o uso de antibióticos usados no tratamento de infecções humanas.

A decisão de retirada havia sido tomada em 12 de maio, mas havia espaço para que o Brasil apresentasse novas garantias de atendimento ao protocolo sanitário europeu. Agora, a Comissão Europeia diz que confirmou sua percepção de que o governo brasileiro não adotou medidas, apesar de não ter havido identificação de carne contaminada ou de algum surto sanitário.

“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”, afirma o regulamento europeu.

O regulamento aponta que o Brasil foi o único país retirado da lista por esse motivo. Enquanto o Brasil perdeu a autorização para exportar seus produtos de origem animal, outros países conseguiram manter o canal aberto de exportação.

A Comissão Europeia cita nominalmente Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão entre os países que, em sua avaliação, enviaram as comprovações e foram aceitos pelo bloco.

A decisão também chama atenção porque demais integrantes do Mercosul permaneceram habilitados. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, o que enfraquece o argumento de que a medida teve como alvo o acordo comercial firmado recentemente entre Mercosul e UE.

A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2019 e passou a exigir que os países exportadores comprovassem formalmente o cumprimento das novas regras sanitárias. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Ainda assim, a Comissão Europeia concluiu que as informações encaminhadas pelo Brasil não foram suficientes para garantir a conformidade exigida.

Até o momento, o Brasil tem comércio aberto com a Europa de carne bovina e de frango, peixes, embutidos, cavalos vivos e mel.

O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) se reuniu na manhã de sexta-feira (5) com o comissário de Comércio e Segurança Econômica da União Europeia, Maroš Šefčovič, para discutir o tema.

Autoridades brasileiras envolvidas nas negociações apontam que o impasse pode exigir uma intervenção política de mais alto nível, como um diálogo direto entre o presidente Lula (PT) e a presidente da Comissão Europeia. A avaliação é que, mesmo que o Brasil apresente as informações técnicas e as garantias exigidas, o processo de reversão da medida depende de uma revisão complexa dentro do bloco europeu.

Pelas regras da UE, a eventual reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal precisa passar por instâncias técnicas da Comissão Europeia e ser submetida à aprovação dos países-membros em um comitê especializado.

O calendário regular desse grupo prevê uma nova reunião apenas em novembro. Embora seja possível convocar uma sessão extraordinária, a avaliação é que isso exigiria uma articulação política específica entre a Comissão e os governos nacionais.

Nos bastidores, autoridades brasileiras avaliam que o tema ganhou uma dimensão política que vai além dos argumentos sanitários. Segundo essas fontes, houve dificuldade de avançar na discussão técnica mesmo antes da tomada de decisão.

Integrantes da União Europeia, por sua vez, rejeitam a avaliação de que a suspensão das exportações brasileiras seja uma contradição em relação ao acordo com o Mercosul. Segundo técnicos europeus ouvidos pela Folha, as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal estão em vigor há anos e se aplicam a todos os países que exportam para o bloco, independentemente da existência de acordos comerciais.

Na avaliação dessas fontes, o problema não está relacionado ao tratado recém-implementado, mas à ausência de garantias consideradas necessárias pelas autoridades europeias para comprovar o cumprimento das regras.

Integrantes da Comissão Europeia afirmam que Argentina, Uruguai e Paraguai apresentaram a documentação exigida, enquanto o Brasil ainda não teria fornecido elementos suficientes para demonstrar conformidade com os requisitos adotados pelo bloco. Segundo essa interpretação, a restrição decorre de normas sanitárias e regulatórias já existentes e não de novas barreiras criadas no âmbito do acordo com o Mercosul.

A reportagem questionou o Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto.

O Itamaraty declarou que “há diálogos em curso com o lado europeu”, mas que “não se pronuncia sobre tratativas em andamento, com vistas a resguardar a boa condução do processo negociador”.

A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária). não se manifestaram.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) disse que acompanha o assunto com atenção e reconhece a legitimidade de iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos.

“Ao mesmo tempo, entende que requisitos sanitários e regulatórios aplicados ao comércio internacional devem estar fundamentados em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”, afirmou.

A ABPA disse que seguirá colaborando com as autoridades nacionais e acompanhando as tratativas em curso.

Como revelou a a Folha, o Mapa já sabia, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia de barrar produtos brasileiros de origem animal, que o Brasil não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos.

A reportagem teve acesso a um parecer emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que analisou o tema em março.

No documento destinado ao próprio Mapa, os técnicos são taxativos ao afirmar que os controles brasileiros eram “insuficientes” para atender à legislação da Europa, porque o sistema nacional depende de autodeclaração dos produtores e das próprias empresas do setor. Ou seja, não possuem uma fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades rurais.

“Os controles atualmente descritos para atendimento ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não são suficientes para atendimento do pleito europeu, na medida em que se apoiam predominantemente em autocontroles e em registros gerados pela própria cadeia produtiva, com forte componente de autodeclaração do operador”, afirma o parecer.

Segundo a análise, “as autodeclarações sobre o uso de substâncias farmacêuticas a campo não vinham sendo verificadas pelo Serviço Oficial (fiscalização sanitária formada por agente agropecuários e serviços veterinários federais), sendo indispensável controle oficial verificável, por amostragem baseada no risco, sobre o uso de medicamentos nos animais a campo”.

O documento tinha justamente o objetivo de avaliar as novas regras europeias sobre antimicrobianos, ou seja, antibióticos usados em animais destinados à produção de alimentos, como bovinos, aves, suínos e ovos.

O governo brasileiro tem conhecimento da exigência da União Europeia desde 7 de outubro de 2024, quando a decisão foi tomada pelo bloco estabelecendo como data-limite 3 de setembro de 2026.

Em abril, o Mapa publicou duas portarias para atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana, em 14 de abril; e outra sobre a proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento animal, em 27 de abril de 2026.

Nos dois casos, o governo vedou o uso, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até outubro deste ano, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela UE.

O uso terapêutico dos antibióticos em animais continua permitido, mas para tratar problemas como infecções, além de aplicação veterinária sob prescrição e controle sanitário.

O temor é que a adoção contínua desses medicamentos em animais contribua para criar bactérias mais resistentes, reduzindo a eficácia de antibióticos, também, para tratamento humano.

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