EUA vão reduzir tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros
O governo de Donald Trump anunciou na quinta-feira (16) medidas para restringir o tempo de permanência nos Estados Unidos de estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio cultural e jornalistas.
Pela nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), os vistos F, destinados a estudantes internacionais; os vistos J, que permitem participantes de programas de intercâmbio cultural trabalharem nos EUA; e os vistos I, concedidos a profissionais da imprensa, passarão a ter prazo fixo que limita a estada. Após essa quantidade determinada de dias, precisarão deixar o país.
Estudantes de intercâmbio poderão permanecer nos EUA pelo prazo máximo de quatro anos.
Já o prazo para jornalistas —que atualmente podem permanecer por vários anos— será de até 240 dias ou, no caso de cidadãos chineses, de até 90 dias.
Pela nova regra, quem desejar permanecer no país após o término desse período terá de solicitar uma prorrogação ao DHS ou deixar os EUA e pedir uma nova admissão.
Atualmente, os vistos têm prazos, mas não há um tempo de permanência limitado pelo chamado DS (“duration of status”), que se refere ao período de estada no território americano, explica o observador da Casa Branca Fernando Hessel, especializado no tema da imigração nos EUA.
Segundo ele, é preciso fazer uma distinção importante: uma coisa é a validação da embaixada, que determina o prazo do visto a que a pessoa tem direito —em geral, hoje a validade é de quatro anos para jornalistas e estudantes. Outra coisa é o chamado DS, o tempo de permanência em território americano de acordo com o tipo do visto solicitado.
Atualmente, não existe uma limitação de dias prevista no DS. Assim, em uma brecha legal, os estudantes, por exemplo, podem permanecer em território americano mesmo após o visto expirar, desde que ainda estejam matriculados em instituições de ensino.
Segundo o governo Trump, há uma lista de casos de estudantes e participantes de programas de intercâmbio que permaneceram no país por décadas utilizando esses vistos.
Com as novas medidas, Hessel projeta a piora da burocracia americana, com um grande engarrafamento de pedidos para extensão do tempo de permanência.
“Há um problema na máquina pública muito relevante. A gente imagina que são mil maravilhas, mas não é não. Houve uma banalização desses tipos de visto, porque muita gente se utilizava dele por causa do DS. O visto expirava e continuava a ficar nos EUA”, afirma Hessel.
As novas regras proíbem também estudantes de pós-graduação de alterar seus “objetivos educacionais” em qualquer momento do curso ou de realizarem transferência para outra instituição de ensino sem autorização.
Além disso, reduzem de 60 para 30 dias o prazo que os estudantes têm para deixar os EUA após concluírem seus estudos.
David J. Bier, diretor de estudos sobre imigração do Instituto Cato, afirmou que não há base legal para as restrições relativas aos estudos e às transferências entre instituições previstas na nova regulamentação.
“Estudantes internacionais, muitos dos quais terão passado anos nos EUA, agora terão apenas 30 dias para encontrar um empregador disposto a contratá-los ou serão imediatamente transformados em imigrantes ilegais. Essas pessoas não têm nenhuma compreensão de como a vida funciona?”, questionou.
A medida entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Registro Federal, sujeita à revisão do Congresso.
Trump, do Partido Republicano, iniciou uma ampla ofensiva contra a imigração desde que retornou à Casa Branca em janeiro de 2025.
O governo justificou a nova medida que afeta estudantes e jornalistas estrangeiros afirmando que houve um aumento expressivo no número de documentos emitidos. Segundo o órgão, foi registrado mais de 1,8 milhão de admissões com vistos de estudante em 2024, um aumento superior a 11% em relação ao ano anterior.
A Casa Branca também disse que os EUA concederam vistos a mais de 500 mil participantes de programas de intercâmbio e a 37,3 mil profissionais da imprensa no ano fiscal de 2024, iniciado em 1º de outubro de 2023.
De acordo com o DHS, o crescimento significativo no número desses visitantes “representa um desafio para a capacidade do departamento de monitorar e supervisionar” essas pessoas no país.
O governo Trump também intensificou o escrutínio sobre a imigração legal, revogando vistos de estudantes e cartões de residência permanente de universitários em razão de suas posições ideológicas, além de retirar o status legal de centenas de milhares de imigrantes.
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