Gonet pede anulação de relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro
por Folhapress
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como sendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Mendonça deve encaminhar na semana que vem a manifestação de Gonet para análise do plenário do STF, que decidirá se anula ou não o documento produzido pela PF.
Ao defender a nulidade do caso, Gonet, que também é citado no relatório, diz que o ministro André Mendonça, relator do caso na corte, “impôs a investigação” do colega.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, disse. Segundo ele, o relator “se valeu da polícia” para exercer “atividades que não lhe foram assinaladas”.
Um ministro do STF só pode ser investigado após autorização dos próprios colegas da corte. Para Gonet, o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça constitui, por si só, uma investigação, e por isso, deveria ser invalidado.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirma.
Gonet argumenta que, mesmo que a PF se deparasse no curso da apuração com diálogos entre Moraes e Vorcaro e solicita-se ao relator uma investigação, caberia a Mendonça encaminhar a solicitação ao presidente do STF, Edson Fachin, para que ele enviasse o caso para análise do plenário do tribunal.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial.”
As conversas entre Vorcaro e Moraes constam de material apreendido no celular do ex-banqueiro. Vorcaro costumava mandar mensagens em visualização única, que apagam logo após serem lidas, e fazia isso enviando imagens de texto de fotos tiradas do bloco de notas do celular. A PF foi capaz de recuperar o conteúdo porque havia prints com o teor das mensagens que o ex-dono do Master mandava.
Até semana passada, porém, o material estava bruto, isto é, sem ser analisado pela Polícia Federal. Isso foi feito após pedido de Mendonça, que determinou à PF produção de um relatório sobre os diálogos em 72 horas. Depois, Mendonça enviou o documento para manifestação da PGR.
O próprio Gonet é citado no relatório da PF. Na investigação, há diálogos em que um advogado encaminha a Daniel Vorcaro mensagens atribuídas a Gonet. Além disso, o filho do procurador-geral teria pedido ao banqueiro para ir a um evento custeado por ele em Londres, com despesas pagas.
Nos bastidores, interlocutores de Mendonça já vinham rebatendo essa possível contestação. De acordo com o entendimento, todo o material é fruto da quebra de sigilo do celular de Vorcaro e Moraes jamais foi diretamente investigado —mas a rede de influência do ex-banqueiro precisaria ser identificada.
Uma série de mensagens, minutas de contratos e metadados obtidos pela PF no celular de Vorcaro ampliou as informações conhecidas sobre a relação do ex-dono do Master com autoridades.
Vorcaro procurou Moraes enquanto tentava salvar o banco e acompanhar as investigações que levariam à prisão do ex-banqueiro. O material também registra pedidos para que fossem acionados o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gonet.
Outros documentos tratam de um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e de uma segunda proposta, de R$ 50 milhões, que previa o pagamento com cotas de um jatinho e de um helicóptero.
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