Inquérito das fake news: relembre decisões que marcaram a investigação sob relatoria de Moraes no STF
Por Luiz Felipe Barbiéri, Márcio Falcão, TV Globo
Aberto há 7 anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.
Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o processo voltou ao centro do debate nesta semana, em meio à crise interna no STF e à discussão sobre o encerramento do inquérito.
Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista. A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas, que a classificaram como censura prévia.
Dias depois, a decisão foi revogada. Até hoje, esse episódio é frequentemente citado como um dos momentos mais controversos do inquérito.
A investigação também foi usada para bloquear contas de influenciadores em redes sociais e determinar buscas, apreensões e e quebras de sigilo.
O inquérito levou ao bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de diversos influenciadores e ativistas políticos.
Entre os casos mais conhecidos estiveram investigações contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relembre nesta reportagem episódios que marcaram o inquérito:
Prisão de deputado
Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas autoritárias contra a Corte.
Embora o processo que resultou na condenação tenha seguido caminho próprio, a investigação teve origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito das fake news e seus desdobramentos.
Sigilo da fonte
Mais recentemente, outro caso que ganhou relevância foi o do jornalista Luís Pablo, jornalista que mantém um blog no Maranhão e que publicou reportagens sobre o suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares.
Ele acabou sendo alvo de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito.
A investigação menciona suspeitas de perseguição (“stalking”) e monitoramento ilegal de autoridade.
Investigação contra partido
Outro caso que ganhou repercussão, em 2022, foi o do Partido da Causa Operária (PCO).
A sigla passou a ser investigada no inquérito após publicar críticas duras contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
O partido chegou a ter perfis em redes sociais suspensos por determinação judicial.
Vazamentos de dados de ministros
Também foi dentro do inquérito das fake news que Moraes começou a apurar acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
A PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados.
Moraes também decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados com o objetivo de descobrir se as informações eram vendidas.
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