Lula fala em mudar critério de escolha ao STF: “Quando põe a toga, vira Deus”
por Band
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, que foi ao ar neste domingo (27), que pretende mudar o critério de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu a criação de um conselho com representantes da sociedade para participar desse processo.
Mudanças na indicação ao Supremo
Lula declarou que considera o modelo atual vulnerável e que, até hoje, consulta diferentes áreas do governo e do meio jurídico antes de tomar uma decisão. “Eu quero mudar o critério de escolha porque é muito vulnerável. Eu indico alguém que eu confio, alguém que eu conheça. Ou alguém que o mundo jurídico conhece. Eu sempre discuto isso com a Advocacia-Geral da União, eu discuto com o ministro da Justiça, eu discuto com a seção jurídica da Casa Civil, eu consulto pessoas de fora, eu ligo para as pessoas para saber”, afirmou.
Ao relatar o que aprendeu nas indicações que já fez, o presidente disse que o indicado precisa ter trajetória conhecida antes de chegar ao Supremo. “A primeira coisa que eu aprendi é que a gente não deve indicar ninguém que não tenha biografia. Se a gente indicar alguém que queira construir a biografia dentro da Suprema Corte, a gente pode dar com o burro na água”, disse.
Lula também ressaltou que não há certeza sobre o comportamento futuro de um ministro. “A segunda coisa é que você não tem certeza, uma coisa é quando você indica, outra coisa é quando bota a toga. Quando o cara coloca a toga, ele vira Deus. Aí o presidente não tem mais nenhuma interferência”, declarou.
Lula lembrou que foi julgado por integrantes que ele próprio levou ao tribunal. “Eu tinha seis ministros que eu indiquei quando eu fui preso, e eu fui condenado com o comportamento de alguns que eu indiquei. Eu nunca me queixei. Porque eu não indico alguém porque é da minha confiança, eu indico alguém que eu tenho informações de que ele pode ser a pessoa adequada para fazer. Eu não indico um amigo. Eu não conheci muito do que eu indiquei. Agora, eu acho que tem que mudar o critério”, afirmou.
Como é hoje o processo de escolha
Pela Constituição, o presidente da República indica os nomes para o STF, que são submetidos a sabatina e votação no Senado. Ao longo dos diferentes governos, incluindo os mandatos de Lula, essa prerrogativa já levou ao tribunal ministros escolhidos por perfis jurídicos diversos, mas sempre com a participação central do Executivo e do Legislativo.
Conselho de notáveis e investigação sobre ministros
Na entrevista, Lula defendeu que a escolha de ministros não fique restrita ao chefe do Executivo. “Eu acho que não pode ser só o presidente que indique. Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado, que a gente vai ter que pensar como criar, para que aquela pessoa não seja mais um cara indicado pelo presidente, então tem que votar com o presidente. Não é assim que funciona”, argumentou.
Crise no STF
Ao abordar a imagem do Supremo, Lula afirmou que é preciso apurar denúncias envolvendo magistrados para recuperar a confiança da população. “Se a gente quiser restabelecer a credibilidade da Suprema Corte diante da sociedade, tem que ter uma apuração. E na hora que provar que a pessoa cometeu o erro mesmo, a pessoa tem que ser punida”, disse.
O presidente citou nominalmente integrantes do tribunal e cobrou investigação sobre cada caso. “É verdade o que o Toffoli fez ou não, não sei. Saiu a denúncia, tem que apurar. É verdade o que o Alexandre de Moraes fez, tem que apurar. É verdade o que o André Medonça fez, o que o Kássio fez, o que o Fux fez. Se for verdade, todo mundo tem que ser punido pelo crime que cometeu. Isso vale para todo mundo. Vale para o presidente da República e vale para qualquer instância desse país, porque se não for assim, a sociedade não tem por que acreditar na democracia”, afirmou.
Como saída, Lula disse que pretende levar uma proposta formal de mudança ao Congresso e à sociedade. “A minha ideia é sugerir a criação de um conselho, um conselho de pessoas. Não tem ninguém acima do bem e do mal, mas tentar criar um conselho de pessoas que a gente possa aferir a indicação das pessoas, que não seja só indicado pelo presidente, que seja indicado por uma comissão de notáveis desse país”, explicou.
Ele mencionou possíveis entidades que poderiam compor esse colegiado. “Você pode criar as instituições de cunho nacional, você pode pegar uma OAB, você pode pegar uma CNBB, você pode pegar alguma outra entidade de juristas, você pode pegar as entidades sindicais, as entidades empresariais, você pode escolher um colégio de notáveis que possa avalizar o envio para o Senado dos nomes para ser ministro da Suprema Corte”, disse.
Lula também afirmou que o conselho deveria garantir diversidade e independência. “Pode ser quatro mulheres, pode ser cinco mulheres, pode ser maioria de mulheres, não tem nenhum problema. O que é importante é que a pessoa esteja à altura do exercício da função de ministro da Suprema Corte. Não pode ter lado político ideológico, não pode ter compadril”, declarou.
Lula ainda criticou a exposição pública dos julgamentos e entrevistas dos ministros. “Ele está lá para ser uma espécie de juiz que dá tranquilidade a 215 milhões de brasileiros. Eu, sinceramente, acho que a Suprema Corte não deveria falar para a imprensa. Os ministros aqui no Brasil falam demais, dão entrevista demais. Ou seja, o ministro tem que falar nos autos do processo e na sentença dele, acabou. Nos Estados Unidos você não sabe como é que vota o ministro. Aqui no Brasil, depois que criaram essa maldita televisão (TV Justiça), é até ruim para a sociedade ficar vendo as brigas, as coisas de baixo nível que acontecem ali na Suprema Corte”, avaliou.
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