Recuo no trabalho infantil é concentrado em lares que recebem Bolsa Família

No Brasil em geral, o número de crianças e adolescentes em trabalho infantil diminuiu em 151 mil entre 2024 e 2025. Ou seja, a redução entre os beneficiários do Bolsa Família respondeu por 95% do total.

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Os dados são da pesquisa Pnad Contínua: Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (2025), divulgada nesta sexta pelo IBGE.

Pela legislação brasileira, trabalho infantil é proibido. Enquadra-se nessa situação toda forma de trabalho feita por crianças e adolescentes que é prejudicial à sua saúde e educação. Mas há regras específicas para cada faixa etária:

• Até 13 anos é proibido trabalhar em qualquer atividade;
• de 14 a 15 anos, os adolescentes podem trabalhar como aprendiz. Isso não é considerado trabalho infantil;
• de 16 e 17 anos, é permitido o trabalho apenas com carteira assinada.

Dos 14 aos 17 anos são proibidas atividades irregulares, perigosas e em horário noturno. Essas são consideradas como trabalho infantil.

Nos lares com Bolsa Família, o contingente em trabalho infantil passou de 717 mil em 2024 para 573 mil em 2025, uma queda de 20,1%. No conjunto do país, a redução foi de 9,2%, para 1,499 milhão de crianças e adolescentes.

Para o analista da pesquisa Gustavo Geaquinto Fontes, o Bolsa Família pode ter ajudado a reduzir o trabalho infantil tanto pela garantia de uma renda mínima às famílias quanto pelas exigências para a permanência no programa, como a frequência escolar.

— A gente sabe que o Bolsa Família tem condicionalidades, por exemplo, em relação à frequência escolar, que pode ser um fator que contribui para essa queda importante, entre outras políticas públicas.

A frequência escolar era um pouco maior entre os trabalhadores infantis de famílias que recebiam o programa: 89,8% eram estudantes, ante 86,9% no total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

O reforço da renda das famílias pode reduzir a pressão para que adolescentes comecem a trabalhar desde cedo, avalia Janaína Feijó, pesquisadora de Economia Aplicada do FGV Ibre. Segundo ela, quando os responsáveis não conseguem cobrir as despesas da casa, os jovens acabam buscando uma ocupação para complementar o orçamento.

— Se a renda domiciliar cai, provavelmente o pai, a mãe, os responsáveis por aquele lar não vão ter condição suficiente para arcar com todas as despesas. Então, esses jovens, mais dos 14 aos 17 anos, se sentem pressionados para trabalhar e contribuir com a renda do domicílio.

Para a economista, o incremento do Bolsa Família ajuda a adiar essa busca por trabalho, embora a transferência de renda, sozinha, não resolva o problema no longo prazo.

Luísa Carvalho Rodrigues, procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordinfância, do MPT, também considera a proteção de renda uma das frentes de enfrentamento e defende estabilidade no financiamento das políticas.

— A gente tem que consolidar esse avanço. E, para isso, tem que ter uma continuidade dessas políticas públicas que têm funcionado, com financiamento e com foco em grupos e territórios mais afetados. É muito importante, por exemplo, que a gente garanta a continuidade de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Em 2025, 13,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos viviam em domicílios com renda do Bolsa Família, o equivalente a 34,7% da população dessa faixa etária. Entre eles, 4,4% estavam em situação de trabalho infantil, percentual ainda acima dos 4,0% observados no conjunto da população da mesma idade.

Essa diferença vem diminuindo nos últimos anos. Em 2016, 7,3% das crianças e adolescentes de domicílios beneficiados estavam em trabalho infantil, ante 5,2% no total da população de 5 a 17 anos. A distância entre os indicadores passou, assim, de 2,1 pontos percentuais para 0,4 ponto em 2025.

Desde 2016, o número de crianças e adolescentes em trabalho infantil nas famílias que recebiam o benefício caiu 41%, de 971 mil para 573 mil.

O rendimento médio mensal por pessoa nos domicílios beneficiados que tinham moradores de 5 a 17 anos era de R$ 660. Nas famílias com pessoas dessa idade que não recebiam Bolsa Família, o valor era de R$ 1.990.