Trabalho infantil no Brasil volta a cair em 2025 e é o menor já registrado

A redução foi concentrada em lares que recebiam Bolsa Família. Da queda de 151 mil pessoas no trabalho infantil, 144 mil correspondiam a moradores de domicílios beneficiados pelo programa — mais de 95% da redução nacional. O recuo também ocorre em meio ao aquecimento do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego em mínimas históricas.

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Os dados são da pesquisa Pnad Contínua: Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (2025), divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. Em 2024, o contingente no trabalho infantil havia crescido 2,1%, passando de 1,616 milhão para 1,650 milhão.

Com o recuo em 2025, o percentual de crianças e adolescentes que trabalhavam era de 4%, também o menor patamar da série.

Pela legislação brasileira, trabalho infantil é proibido. Enquadra-se nessa situação toda forma de trabalho feita por crianças e adolescentes que é prejudicial à sua saúde e educação. Mas há regras específicas para cada faixa etária:

• Até 13 anos é proibido trabalhar em qualquer atividade;
• de 14 a 15 anos, os adolescentes podem trabalhar como aprendiz. Isso não é considerado trabalho infantil;
• de 16 e 17 anos, é permitido o trabalho apenas com carteira assinada.

Dos 14 aos 17 anos são proibidas atividades irregulares, perigosas e em horário noturno. Essas são consideradas como trabalho infantil.

Para o analista da pesquisa Gustavo Geaquinto Fontes, a redução do trabalho infantil pode estar associada a uma combinação de melhora nas condições econômicas das famílias e políticas públicas. Ele cita o aquecimento do mercado de trabalho e os programas de garantia de renda como possíveis fatores.

— A renda domiciliar per capita em 2025 aumentou, a renda do trabalho aumentou. Então, isso pode também ter contribuído para a queda do trabalho infantil. E existem políticas públicas voltadas especificamente para isso. O Bolsa Família, que garante uma renda mínima para famílias de renda mais baixa. Então, pode ser uma soma de fatores.

Especialistas avaliam que a queda do trabalho infantil reflete uma combinação de melhora do mercado de trabalho e políticas de proteção. Janaína Feijó, pesquisadora de Economia Aplicada do FGV Ibre, destaca que as quedas do desemprego observadas em 2025 vieram acompanhadas de maior participação do emprego formal.

— No Caged, a maior massa de vínculos formais gerados é de jovens de até 24 anos. Então, se a gente pegar a parcela que seria até os 18 anos, de jovens que entram no mercado de trabalho através do programa Jovem Aprendiz, isso acaba fazendo com que essa taxa (de trabalho infantil) recue. Porque ele continua desenvolvendo uma atividade, mas ela agora é considerada formal e não entra para a conta do trabalho infantil.

Ela também fala da importância de programas como o Bolsa Família, que traz um reforço para a renda e pode ajudar a reduzir a pressão para que adolescentes comecem a trabalhar desde cedo, além do Acredita no Primeiro Passo, criado pelo Governo Federal para promover ações de inclusão produtiva a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Já Luísa Carvalho Rodrigues, procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordinfância, do Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescenta que a redução deve ser analisada como resultado de uma junção de medidas construídas ao longo dos últimos anos, como a proteção social, o fortalecimento da fiscalização, um maior financiamento das ações estratégicas e uma expansão da aprendizagem profissional.

Ela cita a retomada, em 2025, do cofinanciamento federal das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que havia sido interrompido em 2019, e o restabelecimento da participação da sociedade civil e do sistema de Justiça na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

— Por trás do número tem crianças e adolescentes, que não são só o futuro do país, eles são o presente. Eles estão sendo crianças e adolescentes agora, ou deveriam estar sendo, mas muitas vezes não estão podendo ser. É um momento de certa forma de alegria, de ver que temos tido resultados positivos, mas também um momento de mobilização, porque temos que fazer mais. Ainda não é suficiente.

Para sustentar a queda, Janaína defende maior fiscalização do trabalho realizado por menores de 14 anos e uma atuação mais próxima das escolas na orientação dos adolescentes sobre oportunidades de aprendizagem. Segundo ela, a dificuldade de encontrar empresas e conhecer os caminhos de contratação ainda limita o acesso ao trabalho protegido.

— A gente sabe que hoje, para conseguir o emprego, você precisa ter contato e conhecimento. No momento em que a escola viabiliza palestras, workshops para ensinar esse jovem a trabalhar de uma forma mais segura, sem comprometer o seu desempenho escolar, tendo uma carga de aprendizagem, isso vai fazer com que mais jovens entrem no mercado de trabalho da forma correta.

Luísa também defende ampliar a aprendizagem, com prioridade para adolescentes retirados do trabalho infantil, além de pensar na permanência na escola, na ampliação da educação em tempo integral e em respostas à exploração de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Para ela, também é necessário melhorar a estrutura e a capacitação de conselhos tutelares e serviços de assistência social.

— Quando a gente fala de criança e adolescente, a gente fala de um sistema de garantia dos direitos, de uma rede de proteção que envolve diferentes órgãos. Para tudo funcionar, todos têm que estar bem estruturados, bem equipados e atuando de maneira conjunta e articulada. Isso não é simples e é algo que demanda uma atenção contínua.

A procuradora ressalta ainda que a pesquisa domiciliar não mostra toda a dimensão do problema. Ela aponta a necessidade de diagnósticos específicos sobre exploração sexual e utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, além de maior alcance sobre pessoas em situação de ruas, que não são contempladas na Pnad.

— A pesquisa é realizada em domicílios, como o próprio nome diz, então ela não vai alcançar crianças e adolescentes que estão em situação de rua. Ela também não abrange dados como a exploração sexual de crianças e adolescentes. Então, é só uma ponta do iceberg, não nos dá a visão completa do problema. A gente precisa de mais diagnósticos e mais dados.

Apesar do número ainda elevado de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial, não apresentam propostas detalhadas para enfrentar o problema.

O programa de Lula prevê o fortalecimento das políticas de erradicação do trabalho infantil “em todas as suas formas e espaços de ocorrência”, incluindo os meios rural e urbano e as plataformas digitais, mas não especifica como isso será feito. Já o plano de Flávio não menciona o tema.

Os adolescentes de 16 e 17 anos representavam 58,1% das pessoas em situação de trabalho infantil em 2025, o equivalente a 871 mil. Outros 23,2% tinham 14 ou 15 anos, e 18,7% estavam na faixa de 5 a 13 anos.