Justiça autoriza grupo empresarial do RN a assumir Hotel Tambaú, em João Pessoa; entenda
Por g1 PB
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência da posse do Hotel Tambaú, em João Pessoa, para o Grupo Ocean, antigo Grupo A. Gaspar, do Rio Grande do Norte. A decisão permite que o grupo assuma efetivamente o empreendimento, encerrando a disputa judicial sobre a validade do leilão, iniciada em fevereiro de 2021.
A decisão foi proferida na quinta-feira passada (22) pelo juiz Artur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e determina a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse do imóvel.
🔎 Mandado de imissão na posse é a ordem judicial emitida por um juiz que determina a desocupação de um imóvel e coloca o seu novo proprietário legítimo na posse física do bem.
De acordo com a decisão, à qual o g1 teve acesso, a questão relacionada ao leilão foi resolvida definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio de 2025, a Quarta Turma do tribunal validou, por unanimidade, o resultado do segundo leilão do hotel, que teve o grupo potiguar como vencedor.
Disputa judicial
O Hotel Tambaú foi arrematado em fevereiro de 2021 por R$ 40,6 milhões, em um leilão judicial realizado para o pagamento de dívidas trabalhistas da rede hoteleira responsável pelo empreendimento, ligado à massa falida do Grupo Varig e da Rede Tropical de Hotéis. (veja a cronologia da disputa abaixo)
A disputa pela posse do imóvel envolve o Grupo Ocean e a Ampar Hotelaria, da Paraíba. O empreendimento chegou a ser levado a leilão duas vezes, e o resultado foi questionado judicialmente ao longo dos últimos anos.
Em maio de 2025, o STJ restabeleceu a decisão que validava o resultado do segundo leilão, reconhecendo a arrematação em favor da empresa ligada ao grupo do Rio Grande do Norte.
Discussões sobre indenizações
Na decisão mais recente, o juiz também esclareceu que eventuais pedidos de indenização por prejuízos relacionados ao período de ocupação do imóvel, assim como cobranças por benfeitorias realizadas no hotel, não serão analisados no processo de falência.
Segundo o entendimento apresentado, o processo falimentar tem como finalidade organizar os bens da empresa falida e o pagamento dos credores, não sendo o procedimento adequado para julgar pedidos de reparação de danos.
Dessa forma, eventuais interessados, como a Ampar Hotelaria ou a massa falida, deverão apresentar ações específicas na Justiça comum para discutir possíveis indenizações ou ressarcimentos.
O Hotel Tambaú
O Hotel Tambaú, um dos principais cartões-postais da orla de João Pessoa, foi inaugurado no início da década de 1970 e foi um marco arquitetônico e turístico da cidade. Mas o hotel teve que ser leiloado para pagamento de dívidas da Rede Tropical de Hotéis, que pertencia à antiga Varig.
O hotel foi construído nas areias da praia de Tambaú na década de 1970. Até então, a área era bem diferente. A historiadora Maiara Belo explica que até antes da década de 50, a área era majoritariamente ocupada por pescadores. Com a construção da Avenida Epitácio Pessoa, que liga o Centro à praia, houve uma reforma urbana, em que a elite que vivia na região central – onde a cidade nasceu – começou a migrar para a orla.
“Ele [o Hotel Tambaú] é pertencente a uma escola arquitetônica chamada modernista, que ela tem esse viés de mostrar esse processo de urbanização que o país inteiro passava. Então as características da forma desse hotel, traz exatamente essa referência. É aquele lugar de soberania, prosperidade, de austeridade, aquele lugar de confiança. Então mostra que o país, que a região, ela tá em auge, em pleno desenvolvimento”.
“Ele é implementado como um hotel de luxo, de alto padrão e ele se torna uma referência de hospedagem para os grandes nomes do Brasil e nomes internacionais”, detalha a historiadora.
São ao todo 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Seu projeto arquitetônico é assinado por Sérgio Bernardes.
O hotel fazia parte da Rede Tropical de Hotéis, que pertencia à antiga Varig. A partir de 2006, passou por diversas dificuldades, até fechar as portas em 2020. Em 2020 e 2021, houve leilões para pagamento de dívidas da rede e o local chegou a ser arrematado duas vezes, mas houve questionamentos na justiça.
Entenda passo a passo a briga judicial que envolve o Hotel Tambaú, de acordo com os autos do processo
- Hotel Tambaú é arrematado em leilão por R$ 40,02 milhões pelo grupo A. Gaspar (renomeado para Grupo Occean), do Rio Grande do Norte, em outubro de 2020
- Grupo A. Gaspar desiste do leilão e vencedor é o segundo colocado, o jornalista e advogado paraibano Rui Galdino, que deu um lance de R$ 40 milhões
- Rui Galdino afirma que na verdade o seu lance foi de R$ 15 milhões, e não de R$ 40 milhões, e também desiste do leilão
- Juiz convoca um segundo leilão
- Rui Galdino volta atrás e diz que pagaria os R$ 40 milhões do primeiro leilão
- Rui Galdino paga sinal e a comissão do leiloeiro para adquirir o hotel e divide o restante em 12 vezes, mas não paga as parcelas
- Grupo A. Gaspar vence segundo leilão com lance de R$ 40,6 milhões, em fevereiro de 2021
- Grupo A. Gaspar paga a primeira parcela devida para adquirir o hotel e divide o restante em 80 vezes
- Rui Galdino é substituído no processo pelo político e empresário paraibano André Amaral, sócio da Ampar Hotelaria
- Em junho de 2022, Ampar quita as parcelas atrasadas e as pendentes do lance feito por Rui Galdino no primeiro leilão, paga impostos como ITBI e taxas do Patrimônio da União e formaliza documentações para se consolidar como dona do Hotel Tambaú
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anula o segundo leilão e confirma o resultado do primeiro leilão, com a vitória do segundo colocado Rui Galdino
- Grupo A. Gaspar argumenta que a Ampar não participou do leilão e recorre da decisão do TJ-RJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- A. Gaspar segue pagando as parcelas devidas do segundo leilão
- STJ decide em favor da A. Gaspar e concede a empresa subsidiária o direito de posse do hotel.
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