Derrota de Flávio dificulta soltura de Jair Bolsonaro por indulto ou por via judicial
por Folhapress
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em prisão domiciliar após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de setembro de 2025, por uma tentativa frustrada de golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que Bolsonaro liderou uma série de ações coordenadas para continuar no poder.
Os fatos incluíam conspiração e constrangimento de membros das Forças Armadas para adesão à empreitada, desinformação eleitoral para descredibilizar o processo, plano de assassinato de adversários políticos e depredação de patrimônio público.
A candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aumentou a expectativa pela soltura do ex-presidente. A derrota para Lula (PT) no domingo (25), por outro lado, arrefeceu as movimentações e diminui a expectativa de liberdade. O senador deixou o Brasil, o que também lança dúvidas sobre a participação em negociações sobre o tema.
Por outro lado, o resultado nas eleições abriu caminho para que o PL, partido com a maior bancada e que abriga grande parte dos bolsonaristas, eleja nomes na mesa diretora das Casas. Para conseguir se manter no cargo, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula uma maneira de soltar Bolsonaro e agradar os senadores da legenda.
A base bolsonarista no Congresso Nacional já havia articulado o PL da Dosimetria, que altera regras de execução penal para diminuir o tempo de cadeia dos condenados pela tentativa de golpe. A análise de constitucionalidade das novas regras está parada no STF.
No Judiciário, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal no Supremo. A ação serve para rever uma condenação caso fatos novos surjam ou problemas na condução do processo sejam identificados posteriormente.
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo próprio ex-presidente, é o relator. Na quarta-feira (28), ele deu dez dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o pedido.
No STF: revisão criminal
A defesa protocolou duas ações. A primeira, de maio, alega cerceamento de defesa. A segunda, do fim de setembro, sustenta haver fatos novos e prova nova (um parecer de perícia contratada que aponta erros na coleta e armazenamento de provas digitais). O documento basa pedido liminar para Bolsonaro aguardar o julgamento em liberdade.
A Folha revelou em 5 de outubro que Kassio avaliava soltar o ex-presidente por liminar. Dois dias depois, o gabinete disse que só analisaria o caso após o segundo turno, para evitar interferência na eleição. Especialistas avaliam que uma liminar de soltura só caberia diante de erro judicial crasso, o que, em geral, não enxergam no processo de Bolsonaro.
A possibilidade da soltura do ex-presidente por uma decisão de Kassio surgiu após o resultado do primeiro turno das eleições de 2026, no domingo (5). Flávio terminou à frente de Lula, mas o petista reverteu a situação e se reelegeu para o quarto mandato à frente do Palácio do Planalto.
Caso Flávio tivesse sido eleito, a liminar de Kassio era a principal aposta para que o pai “subisse a rampa do Planalto ao lado”, como prometia.
No governo: indulto ou graça
Alcolumbre disse a aliados que vai procurar Lula para defender um indulto humanitário a Bolsonaro. O tema não foi tratado na primeira conversa entre os dois, na segunda-feira (26), após a votação.
O indulto é um ato de clemência que depende apenas do presidente. Segundo aliados, Alcolumbre vai esperar a eleição decantar e as consequências da fuga de Flávio antes de levar a proposta. O perdão presidencial era a principal aposta da família com a eleição de Flávio.
Segundo especialistas, há jurisprudência no STF de que crimes contra o Estado democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro foi condenado, não admitem indulto nem anistia. Isso poderia jogar a bola de volta para o Judiciário.
Em 2023, a corte já havia derrubado o indulto individual concedido por Bolsonaro, então presidente, ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças a ministros do STF. Mesmo validada, a medida só extingue os efeitos penais e mantém a inelegibilidade.
No Congresso: dosimetria e anistia
Se Lula recusar o indulto, Alcolumbre disse a congressistas que trabalhará pela aprovação de uma anistia no Congresso. Em troca, quer que a direita abandone a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e apoie a reeleição dele à chefia da Casa.
Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) são cotados para disputar a presidência do Senado contra Alcolumbre, apostando na maioria eleita pela direita. A oposição nega acordo. “Creio que não temos acordo de trocar vidas por poder. Chega a ser asqueroso”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Painel.
O primeiro passo, segundo um aliado de Alcolumbre, seria o STF validar a Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada por ele em 8 de maio, após a derrubada do veto de Lula, e Moraes a suspendeu no dia seguinte.
A lei impede somar as penas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito no mesmo contexto. Vale a mais grave, com aumento, e a progressão de regime fica mais rápida.
Para Bolsonaro, a mudança reduziria o tempo em regime fechado de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. A lei também diminui penas de crimes cometidos em multidão.
Moraes, sorteado relator das ações contra a lei, aguarda o plenário julgar a constitucionalidade do texto. A tendência da corte é validar a norma, com recados contra atos antidemocráticos.
Como está o cumprimento de pena de Bolsonaro?
Mesmo com a condenação em setembro de 2025, a pena de 27 anos e três meses de prisão é contada a partir do dia 4 de agosto daquele ano. Nessa data, o ex-presidente teve sua prisão domiciliar decretada por violar a proibição do uso de redes sociais.
A conta para cumprimento de pena segue uma regra de detração, considerando também o período em que um réu ficou preso antes de ser definitivamente condenado.
No dia 22 de novembro, Bolsonaro perdeu a benesse da prisão domiciliar ao descumprir mais uma vez medidas cautelares. Na ocasião, violou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Por motivos de saúde, ele voltou para casa em 24 de março de 2026, onde segue até hoje.
Moraes concedeu excepcionalmente uma prisão domiciliar humanitária por problemas médicos. Em julho, o relator voltou a confirmar o benefício por tempo indeterminado. Apesar de não estar em um presídio, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado.
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