José Serra foi o único senador a votar contra pacote de benefícios

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir os impactos da crise causada pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

O proposta foi aprovada nesta quinta-feira (30/6) pelo Senado Federal e agora segue para apreciação na Câmara.

Na votação desta quinta, não foram apresentados destaques (sugestões de alterações) ao texto.

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Mais cedo, Serra havia adiantado seu posicionamento nas redes sociais. Ele criticou o Senado por admitir a despesa na ordem de R$ 38 bilhões, valor que subiu depois de mudanças no projeto. Segundo o tucano, o montante passa “por cima de todas as regras fiscais”.

Adianto que votarei contra a chamada PEC dos Combustíveis (PEC 16/22). Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais. +

— José Serra (@joseserra_) June 29, 2022

Na prática, a PEC turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. A proposta seria votada na quarta-feira (29/6), mas a análise acabou sendo adiada após pressão da oposição, que cobrou mais tempo para discutir o texto. O principal ponto de discórdia foi o dispositivo que permite ao governo federal decretar estado de emergência no que diz respeito aos combustíveis.

O artigo foi uma alternativa encontrada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para afastar a tese de que o projeto fere a legislação eleitoral. Isso porque a lei veda, neste ano, a concessão de bens, valores e benefícios com exceção dos já criados antes do período eleitoral. Desta forma, o governo afasta a possibilidade de a PEC ser questionada na Justiça e, consequentemente, perder sua eficácia.

A oposição, porém, entende que a medida servirá como um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral em benefício próprio. Diante das críticas, Bezerra se comprometeu a fazer ajustes redacionais que, de acordo com ele, limitam os impactos do decreto de emergência aos previstos na redação da proposta.

Outra mudança de última hora promovida pelo relator foi a criação de um auxílio a ser pago para motoristas de táxi devidamente cadastrados.