Senador pede taxa de juros mínima para beneficiários do Auxílio Brasil
Senador Alessandro Vieira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Por Victor Fuzeira
Em ofício aos ministérios da Economia e da Cidadania, e ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) solicitou, na sexta-feira (12/8), que o governo federal adote uma taxa de juros mínima em empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil.
Para isso, o parlamentar sugere que o Executivo use como parâmetro o patamar máximo de taxas de juros aplicado aos servidores públicos. Atualmente, o valor, que também se aplica para os casos de empréstimo e financiamento, é de 2,05% ao mês.
No documento, Vieira afirma que algumas instituições financeiras já oferecem taxas de até 78,8% ao ano aos beneficiários, o que configura um percentual exorbitante quando comparado com outras categorias de usuários.
“Não há dúvidas de que esse segmento vulnerável da sociedade, o qual já se encontra em condições de hipossuficiência econômica por receber auxílio estatal, deve ser ainda mais protegido, muito embora o decreto regulamentar não tenha cuidado do limite de juros a ser aplicado para os empréstimos consignados em questão”, defende o senador.
Base de cálculo
Ainda no ofício, o tucano cobra esclarecimentos quanto à base de cálculo para o empréstimo e a possibilidade de renegociação dos valores ou a portabilidade do empréstimo para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas, sem encargos para o beneficiário.
O senador sustenta que o valor correto para a base de cálculo deva ser os R$ 400 originais do benefício e não os R$ 600, uma vez que este último se trata de um valor temporário a ser pago até dezembro, em aumento possibilitado com a aprovação da PEC dos Auxílios.
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