Senado aprova exigência de ensino superior para técnicos do Judiciário

Por Victor Fuzeira

O Senado Federal aprovou, na segunda-feira (29/8), o Projeto de Lei 3.662/2021, que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito para técnicos do Judiciário. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposição do Legislativo ainda transforma, no quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 de técnico judiciário em cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário.

Segundo o TJDFT, a justificativa para transformação dos cargos ocorrerá sem aumento de despesa e decorre do aumento da demanda de servidores para a atuação nos gabinetes e nas unidades da área finalística do tribunal.

O relator da matéria em plenário foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em seu parecer, o parlamentar defendeu que a medida busca “conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”.

“É de se louvar, ademais, a preocupação demonstrada pelo TJDFT em não onerar as contas públicas, promovendo a criação dos novos cargos que não implicam aumento das despesas com pessoal, como informado na justificativa da proposição”, destacou Izalci.