Veja a minuta de decreto achada na casa de Anderson Torres

Por Paulo Moura

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a minuta de um decreto que seria utilizado para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, a medida teria como objetivo “o pronto restabelecimento da lisura e da correção do processo eleitoral”.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Defesa pode ser decretado “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

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No caso específico do documento encontrado na residência de Torres, há alguns detalhes sobre como essa medida seria aplicada na prática. Logo de início, o decreto diz que ficariam suspensos os sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A norma também suspenderia o direito de acesso às dependências do TSE.

A minuta também declara que seria instalado um grupo, chamado de Comissão de Regularidade Eleitoral, composto por membros de diversos órgãos, entre eles o Ministério da Defesa, Senado, Câmara, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. A atribuição do colegiado seria apurar a conformidade e legalidade das eleições.

Ao final, a minuta aponta que seria apresentado um relatório consolidado contendo a apresentação do objeto apurado, a metodologia, as contribuições técnicas, as manifestações dos membros, as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, o material probatório analisado e a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados.

Confira imagens da minuta:

TORRES FALA EM VAZAMENTO “FORA DO CONTEXTO”
Após a divulgação da existência da minuta do decreto, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou pelas redes sociais. Na postagem, ele afirmou que o documento encontrado em sua casa seria levado para ser destruído. O ex-chefe da pasta de Justiça também afirmou que o item foi vazado fora do contexto.

Confira, na íntegra, a nota escrita pelo ex-ministro:

No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro.

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