Na reunião de Lula com governadores na sexta-feira (27/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu apoio dos chefes de Executivo estaduais para aprovar uma de suas principais pautas nesse início de governo.
Haddad pediu ajuda dos governadores para manter, no Congresso Nacional, o texto da medida provisória editada por Lula que muda as regras de julgamento do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
A MP, um das primeiros enviadas pela equipe econômica do governo Lula para apreciação do Congresso Nacional, retoma o chamado “voto de qualidade” no âmbito do do Carf.
Esse voto prevê que, em caso de empate durante julgamentos, o voto de minerva será do presidente do conselho, que atualmente é indicado pelo ministro da Fazenda.
O trecho da MP enfrenta resistência não só de parlamentares da oposição, como de partidos do Centrão que possuem ministérios no governo Lula, como PSD e União Brasil.
Nesse cenário, a expectativa tanto no governo quanto na oposição é de que a votação da MP do Carf seja o primeiro grande teste do tamanho da base de Lula no Congresso Nacional.
