Abastecimento de água em Santa Rita, na PB: veja o que se sabe sobre rompimento de contrato com a Cagepa

*Empresa privada assume operação de água e esgotos, em Santa Rita — Foto: Walter Paparazzo/G1*

O que aconteceu?

A prefeitura de Santa Rita rescindiu o contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), nesta quarta-feira (11).

O Consórcio Águas do Nordeste (ANE) assumiu a operação de água e esgotos da cidade.

A Cagepa informou em nota que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e retomar a operação. Ressaltou ainda que, isoladamente, Santa Rita pode ter dificuldades de se abastecer, pelo fato da cidade integrar um contexto específico de água e esgotamento sanitário.

Por que o contrato foi quebrado?

A motivação da decisão, segundo a Prefeitura de Santa Rita, é a falta de investimentos em melhorias, por parte da Cagepa, para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Quem é a empresa ANE que ficará responsável pelo abastecimento de água?

A empresa Águas do Nordeste (ANE) faz parte do Grupo Lara, fundado em 1966, presente em quatro estados do Brasil, especializado em saneamento básico e na coleta, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos.

Para um processo licitatório promovido pela Prefeitura de Santa Rita com o objetivo de fornecer abastecimento de água potável e da coleta, afastamento, tratamento e disposição final adequada dos esgotos domésticos, as empresas Sanurban (Saneamento Urbano e Construções S.A.) e Bela Fonte Saneamento Ltda. se uniram e criam o Consórcio Águas do Nordeste.

Em julho de 2019, foi divulgado o resultado do processo, tendo como vencedor o Consórcio Águas do Nordeste, que após atender as demais exigências do Edital, torna-se a empresa Águas do Nordeste S.A.

Por fim, em outubro de 2019, a Prefeitura de Santa Rita e a empresa Águas do Nordeste S.A. assinam o contrato de concessão, outorgando o prazo de 30 anos na concessão da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Na cidade de Santa Rita, a ANE fica localizada em um empresarial ao lado da Igreja Matriz de Santa Rita.

Como ficará a situação do Distrito de Várzea Nova?

Os moradores da cidade de Santa Rita relataram nesta sexta-feira que continuava faltando água na região após a prefeitura romper o contrato. O Distrito de Várzea Nova não será abastecido pela nova empresa, e os moradores estão sem água desde a quarta-feira (11).

Apesar de ter assumido o abastecimento de água em Santa Rita, o ANE não deve fornecer água para o bairro de Várzea Nova, que é abastecido por uma estação de água da Cagepa que fica em João Pessoa. Já a Cagepa disse que não é mais responsabilidade dela.

No entanto, o Decreto Municipal nº 73/2018 tentou rescindir o contrato de abastecimento e saneamento da Cagepa em 2018, excetuando o bairro de Várzea Nova. No documento, há a prerrogativa de que a “permissão ora concedida à Cagepa, no que se refere à área integrada ao sistema metropolitano, no bairro de Várzea Nova, vigorará até que seja regularizada a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em referida área do município, mediante a celebração de convênio de cooperação com o Estado da Paraíba e contrato de programa com a Cagepa”.

Na ação judicial para negociar o abastecimento de água no bairro em 2018, o desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides disse que “a área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa”.

Após o impasse, o Governo do Estado recomendou nesta sexta que a Cagepa retomasse o abastecimento de água na região.

“Como é de conhecimento público, o município de Santa Rita privatizou seus serviços de saneamento e por meio de decisão judicial determinou à Cagepa o repasse de toda concessão, e todas as atividades à concessão no município. Para nossa surpresa, o distrito de Várzea Nova não foi assumido pela prefeitura, sob alegação que nós teríamos atendido efetivamente os serviços. […] Por isso, estou determinando neste momento a religação do sistema de Várzea Nova pela Cagepa, até que discutamos na justiça a retomada de todo o sistema pela Cagepa”, afirmou o presidente Marcus Vinícius em nota nesta sexta-feira.

De onde vai vir a água?

De acordo com Adriano Pavezi, todos os bens são do município. Então, a partir desse momento, a ANE assume os bens que sempre foram da cidade de Santa Rita e passa a explorar esse serviço, mas contando com toda a estrutura já existente.

Como ficarão as contas de água?

Em relação a custos de tarifa, o prefeito disse que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.
A Cagepa ainda estuda como fará a cobrança de quem ficou devendo contas atrasadas.
Quem tem a necessidade de religamento deve entrar em contato com a ANE pelo site www.ane.com.br ou pelo telefone gratuito 0800-731-2631.
A regularização das contas ainda pode demorar cerca de 60 dias.
Com o cadastro que a Cagepa já apresenta e que será encaminhado ao ANE, a nova empresa responsável pela distribuição de água ficará responsável pela emissão das novas contas.
No entanto, Adriano Pavezi, diretor de operações da ANE, recomenda que os moradores de Santa Rita enviem para o email faleconosco@ane.com.br ou telefone para o número 0800-731-2631 para informar a atualização dos dados pessoais. Dessa forma, será possível dar mais celeridade aos cadastro.

Os beneficiados com tarifa social serão afetados?

Não. O próprio processo licitatório para a escolha da empresa já definiu que 10% de toda cidade de Santa Rita deve estar inserido no benefício da tarifa social.

Por determinação legal, a Cagepa precisa enviar para o ANE o cadastro de toda a população. Por meio disso, será possível manter a tarifa social para quem já é beneficiário.