Áudio vazado: após o PT, PSB também aciona o STF contra Augusto Nardes

Augusto Nardes. Foto: Divulgação/ Secom TCU

Por Raphael Veleda e Manoela AlcântaraO PSB, partido do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) cobre esclarecimentos do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre áudio que ele enviou a amigos, no WhatsApp, dizendo ter informações “do time de Bolsonaro” de supostos movimentos que incluiriam as Forças Armadas para questionar o resultado das últimas eleições.

O partido protocolou na quarta-feira (23/11) uma petição no STF denunciando a atuação política de Nardes e pedindo a inclusão do caso em uma ação que já esta em andamento na Corte Suprema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1017, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. De autoria do próprio PSB, essa ação investiga a suposta ausência de neutralidade em instituições governamentais.

“A presente arguição tem por guia central a concepção de que o aparelho e as autoridades estatais devem se abster de interferir ou embaraçar as diversas fases que compõem o processo eleitoral, sob pena de grave violação ao princípio democrático e à liberdade de sufrágio”, diz a peça, cuja íntegra está ao final deste texto.

Na mensagem enviada na semana passada a um grupo de WhatsApp que reúne grandes produtores do agronegócio, Nardes, que é próximo ao presidente não reeleito Jair Bolsonaro (PL), cita um “movimento forte nas casernas” e diz que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”.

“O teor da fala do ministro é de notória gravidade. O áudio inicia-se com a afirmação de que, na condição de magistrado, a autoridade obteve informações e julgou ‘muitas coisas do que está acontecendo no Brasil’, para logo em seguida passar a se colocar como franco opositor do grupo político que venceu as eleições. O ministro afirmar que ‘fez a sua parte em 2014’, referindo-se ativamente à desaprovação das contas da Presidente Dilma Rousseff, fato determinante para o processo de impeachment ocorrido em 2016”.

Pressão institucional e judicial

A reação ao áudio de Nardes tem sido forte. Segundo apuração do jornalista Igor Gadelha, outros ministros do TCU reagiram nos bastidores ao áudio, que, de acordo com eles, tem teor “golpista”.

Integrantes da Corte de contas relataram que o sentimento interno após o áudio foi de “constrangimento geral” entre os outros ministros, que desencadearam uma intensa troca de mensagens internas para combinar uma reação.

Nos bastidores, alguns membros do tribunal já chegam a enquadrar a fala de Augusto Nardes como possível crime previsto no artigo 359º-L da Nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197, de setembro de 2021):

“Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”

O PT, partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, também já acionou o Supremo contra Nardes e pediu a inclusão dele em outro inquérito em andamento, o que investiga a promoção e financiamento de atos antidemocráticos.

A presidente do partido, deputada federal reeleita Gleisi Hoffmann, afirmou que, além da ação no Supremo, a sigla ainda fez uma interpelação na corregedoria do TCU.

Desculpas

No último domingo (20/11), após a repercussão do áudio, Nardes enviou mensagem no mesmo grupo de WhatsApp do agronegócio dizendo que não buscou “incitar qualquer conduta que possa ser caracterizada como atentatória às Instituições ou ao Estado e à Ordem Política e Social”.

“Não estimulei e jamais estimularia atos violentos contra as instituições. Minha fala, que foi postada em grupo privado e restrito de mensagens, apenas compartilhou informações e externou minha percepção sobre fatos e acontecimentos em curso, dos quais não tenho qualquer domínio ou responsabilidade”, escreveu.

Ele também se retratou em nota oficial e tirou uma licença médica do TCU.

Veja clicando aqui a íntegra da petição do PSB ao STF sobre a postura institucional do ministro Augusto Nardes.

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