Comissão do Orçamento aprova receitas em mais de R$ 2,25 tri para 2023

Por Deborah Hana Cardoso

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (23/11), o relatório de receitas em 2023. A receita primária total bruta do Brasil para 2023 está prevista em mais de R$ 2,25 trilhões. O relatório é do deputado Hélio Leite (União-PA). Texto vai ao plenário do Congresso em 16 de dezembro.

O relatório foi aprovado sem discussões, como apontou o presidente da CMO na sessão, Celso Sabino (União-AP).

“No nosso Relatório de Receita do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 [PLN 32/2022], as receitas orçamentárias foram mantidas, conforme encaminhado pelo Poder Executivo em 31 de agosto. A elaboração da proposta orçamentária, por prudência, ateve-se ao cenário conhecido hoje, porque o próximo ano será o primeiro de um novo governo. Concordamos com essa premissa, visto que há ainda muitas incertezas quanto às medidas que afetarão a arrecadação no próximo exercício”, afirma o relator.

A única mudança de seu relatório foi acatar emendas para restabelecer a receita da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, no valor de R$ 1,2 bilhão.

O relator declarou que não mexeu nos demais itens da proposta, mesmo que alguns parâmetros macroeconômicos pudessem ser atualizados.

“Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, explicou Hélio.

Teto de gastos no orçamento

Pela regra do teto de gastos, toda receita extra que for alcançada em 2023 deverá ser usada para o pagamento da dívida pública. O refinanciamento da dívida vai consumir outros R$ 2 trilhões em receitas financeiras em 2023.

Para o ano que vem, o projeto estima que as despesas com custeio e investimentos devem superar as receitas de impostos em R$ 63,7 bilhões. Ou seja, o resultado final será um déficit.

O relatório aponta que as fontes de financiamento do orçamento de investimento das empresas estatais federais para 2023 somam R$ 139 bilhões. Esse valor é 58,4% maior que a previsão do PLOA de 2022 e de 156,8% que a execução em 2021.

Receitas

As receitas próprias de entidades da administração indireta previstas na proposta orçamentária para 2023 são de R$ 16,9 bilhões, R$ 5 bilhões a mais do que constou na Proposta de 2022. Desse total, R$ 15,7 bilhões correspondem a receitas primárias e R$ 1,2 bilhão a receitas financeiras.

As receitas primárias decorrem da prestação de serviços, cobranças de tarifas e taxas, alienação de bens, aluguéis e recolhimentos variados, enquanto a maior parte das receitas financeiras provém da remuneração de depósitos bancários e da amortização de empréstimos e financiamentos.