Brasil cai 4 posições no ranking do Estado Democrático de Direito

Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Por Manoela Alcântara

O Brasil caiu quatro posições na classificação global de percepção da população sobre a eficácia do Estado Democrático de Direito. De acordo com dados da World Justice Project (WJP) – Rule of Law Index, divulgados na segunda-feira (21/11), o país desceu da 77º colocação para o 81º lugar na percepção se os países cumprem de fato as promessas de assegurar as igualdades previstas por lei.

O índice, que avalia o Estado de Direito em 140 países e jurisdições pelo mundo, aponta que a percepção de efetividade do Estado de Direito para assegurar serviços de saúde, segurança, respeito aos direitos fundamentais foi negativa e provocou a queda de colocação.

As áreas de maior declínio incluem restrições aos poderes governamentais, espaço cívico, rapidez da justiça e ausência de discriminação e de corrupção.

O índice é aferido a partir de oito fatores distintos. O primeiro deles consiste em medir até que ponto aqueles que governam estão sujeitos à lei.

Compreende os meios, tanto constitucionais quanto institucionais, pelos quais os poderes do governo e seus funcionários e agentes são limitados e responsabilizados de acordo com a lei. Também inclui verificações não governamentais do poder do governo, como uma imprensa livre e independente.

Nesse quesito, o Brasil manteve a percepção e ficou em 76º lugar entre os países. Sendo que, na América Latina, está classificado em 20º de 32.

Corrupção no Brasil

No quesito que mede a prevalência de suborno, pagamentos informais e outros incentivos na prestação de serviços públicos e na aplicação de regulamentos, o Brasil também caiu no ranking global, passou da 80º posição para a 82º. Isso significa que a percepção de que há corrupção no país aumentou.

Nessa área, o país menos corrupto pela percepção dos entrevistados é a Dinamarca. Os outros quesitos analisados são: governo aberto; direitos fundamentais, ordem e segurança, aplicação das leis, justiça civil e justiça criminal.

Governo aberto

Dentro do estudo, a comunicação e a liberdade de imprensa de um país também são medidos. Nesse quesito, mede-se as leis básicas e informações sobre direitos legais estão publicamente disponíveis, apresentadas em linguagem simples e acessíveis em todos os idiomas.

Afere ainda a qualidade e a acessibilidade das informações publicadas pelo governo, impressas ou online, e se regulamentos administrativos, projetos de lei e decisões de tribunais superiores são disponibilizados ao público em tempo hábil.

Nessa área, o Brasil está na 41ª colocação, atrás da Grécia, do Chipre, da Croácia, Argentina e Colômbia. A Noruega lidera o ranking de governo aberto.

Liberdade de imprensa

A ministra Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) participou da discussão sobre as pontuações do Brasil no Índice de Estado de Direito WJP 2022 e falou sobre a importância dos dados para melhorar o Estado de Direito no Brasil.

“A liberdade de imprensa é um dos fatos que definem o Estado Democrático de Direito, o dever de tornar acessível ao cidadão a informação correta. Nesses tempos de fake news, o bom jornalismo é extremamente importante. Houve um declínio do Brasil no ranking por cinco anos seguidos. Os dados estão disponíveis para possibilitar aos pesquisadores que verifiquem as melhores práticas para aplicação”, ressaltou a ministra.

Números gerais

O estado de direito diminuiu globalmente pelo 5º ano consecutivo. Ficou enfraquecido em 61% dos países e melhorou em 39%.

As verificações dos poderes do governo – incluindo a supervisão do Judiciário, Legislativo e da mídia – caíram em 58% dos países este ano. Mais países diminuíram do que melhoraram neste fator desde 2017.

O respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais caiu em 66% dos países este ano. Mais países diminuíram do que melhoraram neste fator desde 2015.

“Sem estado de direito não é possível pensar em comunidades que promovam de verdade, a paz, a justiça e igualdade de oportunidades a todos”, completou Ellen Gracie.

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