Comissão da Câmara aprova texto que libera exploração de matas nativas

Por Maria Eduarda Portela

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23/11), um projeto de lei que autoriza a exploração de áreas principalmente não florestais. O texto é de relatoria do deputado federal José Mário Schreiner (MDB-GO).

O texto aprovado declara que apenas as áreas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, poderão ser afetadas pela exploração em regiões cultivadas antes de 22 de julho de 2008, independentemente do bioma em que estejam localizadas.

A aprovação do projeto se deu após uma mudança no relatório. O texto anterior alterava a Lei da Mata Atlântica e permitia a exploração, sem limitação de tempo, dos “campos de altitude” localizados no bioma.

Os deputados ambientalistas fizeram um acordo entre os demais parlamentares para limitar a exploração pelas áreas utilizadas pela atividade agrícola antes de 22 de julho de 2008, marco temporal previsto no Código Florestal, como uma forma de preservar a mata nativa.

Para o relator do projeto, a exploração tradicional das áreas de campo garante o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.

“Por certo, as medidas que propomos vão uniformizar os entendimentos e evitar interpretações equivocadas, ocasionando segurança jurídica e tranquilidade para o produtor trabalhar e cumprir as disposições preservacionistas da lei”, apontou o parlamentar no relatório.

“Massacre do meio ambiente”

Oswaldo Braga, jornalista do Instituto Socioambiental, destaca que a Comissão de Meio Ambiente tem aprovado textos que favorecem o desmatamento da biodiversidade brasileira. Segundo ele, os projetos fazem parte do “pacote de destruição” influenciados pela bancada ruralista.

“A gente (teve) um verdadeiro massacre do meio ambiente, nessa sessão que acabou agora. Uma série de projetos que ampliam o desmatamento e fazem parte do ‘pacote da destruição’ que foram aprovados com a pressão dos ruralistas”, afirmou.

De acordo com o jornalista, a intenção é aprovar os projetos antes do fim do ano para que sejam sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Olhaí o resumo da ópera ruralista na Comissâo de Meio Ambiente da @camaradeputados hoje. O saldo é de três projetos do PACOTE DA DESTRUIÇÂO aprovados no #SaldãoDoDesgoverno! Vamos continuar acompanhando esses assuntos por aqui! pic.twitter.com/QVUjNJE9m7

— Oswaldo Braga (@TuchoBraga) November 23, 2022

O SOS Mata Atlântica declara que o texto é uma ataque direto ao bioma.

A aprovação do PL 364 nesta quarta-feira (23) na Comissao de Meio Ambiente é um ataque direto e forte em uma importante fisionomia do bioma na Lei da Mata Atlântica. pic.twitter.com/thXUKFys4M

— SOS Mata Atlântica (@sosma) November 23, 2022

Segundo Raul Valle, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, os campos de altitudes afetados pelo projeto são áreas com grande riqueza biológica e de grande importância para a preservação ambiental.

“Então, também é algo bastante problemático, e não só pelos campos de atitude em si, que têm a sua importância, mas pelo princípio de que essas anistias agora vão começar a se espalhar para outras leis específicas, para abranger o mesmo bioma que tem uma proteção especial”, alertou.