Derrubada de veto do PL da Dosimetria reduz tempo de prisão para crimes hediondos, aponta estudo da Câmara

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL que reduz as penas aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro.

🔍O chamado PL da Dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas no sistema penal, especialmente no que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.

Segundo o parecer, o PL causaria uma redução relevante nos percentuais exigidos para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, o cumprimento mínimo da pena cairia de 70% para 40% no caso de réus primários – uma diminuição expressiva. No caso de crimes hediondos com resultado de morte, o percentual recuaria de 75% para 50%.

Para feminicídio, a exigência de tempo mínimo de pena para progressão de regime passaria de 75% para 55%. Para reincidentes, a queda também seria significativa, de 85% para 70%.

O impacto se estende ainda ao combate ao crime organizado e às milícias, com redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50%.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada do veto do PL da Dosimetria anula o que foi aprovado no PL Anti-facção, projeto que endurece regras e penas para integrantes de organizações criminosas e milícias.

“Beneficia Bolsonaro, mas também Fernandinho Beira Mar, Marcola e os chefes de milícia do país. Na prática, o Congresso estará anulando o endurecimento das penas aprovadas no PL Anti-facção, favorecendo os mais sanguinários bandidos do Brasil”, resumiu o parlamentar.

O gabinete do senador também elaborou um estudo técnico que aponta o mesmo risco da consultoria legislativa.