Eleições 2022: o que são mandatos coletivos e como funcionam

Modalidade ainda tímida na realidade eleitoral brasileira, o mandato coletivo tem ganhado força desde as últimas eleições e deve registrar número recorde de candidaturas em 2022. A prática consiste em reunir mais de um candidato para a mesma vaga, com a premissa de oferecer uma gestão parlamentar horizontal e livre de hierarquia.

Para os defensores do modelo – que opera de forma informal no país, ou seja, não há uma legislação eleitoral específica para regulamentar a prática –, a opção permite envolvimento mais efetivo do eleitorado na política.

A primeira versão de um mandato coletivo surgiu em 2002, na Suécia, e é o mesmo reproduzido atualmente pelos candidatos brasileiros.

Como funciona?

A chapa escolhe um único membro para ser o representante do mandato coletivo. Este usará das prerrogativas de um parlamentar eleito: tempo de fala, direito ao voto, discussão das propostas em colégio de líderes. Enquanto as decisões, por sua vez, serão tomadas em consenso com os demais integrantes do mandato – os chamados “coparlamentares”.

Informalidade

Apesar de existir há 20 anos, o mandato coletivo não conta com regulamentação formal no país. Ou seja, todas as candidaturas coletivas operam a partir de acordo informal entre parlamentares e coparlamentares, que pautam tanto a campanha quanto o exercício do mandato em estatutos ou cartas compromisso.

Os documentos servem como balizadores para a prática, delineando desde o desenho do gabinete e modelo de deliberações até os limites do próprio mandato.

A possibilidade de regulamentar a modalidade só entrou no radar da política brasileira em 2017, com a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). A parlamentar afirmou, na oportunidade, que as candidaturas coletivas são uma forma de contornar a “grave crise ético-política”.

“O mandato coletivo – a ser compartilhado por vários componentes – revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política. Trata-se de experiência exitosa que busca superar a velha política. Esta atuação fortalece a cidadania e reforça a atuação conjunta de entidades em busca de um bem comum por meio de atividades educativas, ambientais, culturais ou sociais”, defendeu a deputada.

Mesmo com o apelo da parlamentar, a PEC nunca chegou a ter uma tramitação efetiva. A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Resolução

Em dezembro do ano passado, de olho nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu regras para candidaturas coletivas na resolução que trata sobre a escolha e o registro dos candidatos. Entre vários pontos, a decisão autoriza a utilização da menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome do candidato.

Na ocasião, ao decidir favoravelmente à medida, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu que a prática “representa apenas um formato da promoção da candidatura que permite à pessoa destacar seu engajamento social e coletivo”.

Fachin reforçou que o registro mantém o caráter individual e que não há na legislação eleitoral brasileira nada que regulamente a prática. O entendimento foi o mesmo do ministro Carlos Horbach, que destacou a inexistência do mandato coletivo do ponto de vista jurídico, o que não impede a devida promoção das candidaturas.

Informalidade benéfica

Ao Metrópoles, a professora de direito público Sabrina Durigon, do UniCeub, avalia que a informalidade em que operam os mandatos coletivos pode ser benéfica para a prática. “É conveniente não ter uma regulamentação porque, sem ela, esses mandatos coletivos tem maior liberdade para funcionar. Quanto mais regulamentação se tem, menos liberdade você tem dentro dessa atuação coletiva”, explica.

A docente acredita que se trata de um modelo mais democrático. “O mandato coletivo é uma iniciativa inovadora, que se propõe a uma gestão compartilhada, onde as questões do mandato podem ser debatidas de uma forma mais democrática. A intenção destas candidaturas é oxigenar a política, compartilhar o Poder com pessoas de distintas matrizes”, defende.

Sabrina destaca, porém, que, apesar da promessa pela ampliação da representatividade, os mandatos coletivos brasileiros têm falhado no âmbito da diversidade. “Este é um dos pontos negativos que temos. Analisando os dados do TSE, do ponto de vista da representatividade, estas candidaturas não são suficientes para conseguir majorar o número de mulheres e negros na política”, critica.