Empresa indicada por Bolsonaro quer mudar regras das eleições

Por Ricardo Noblat

Pressionado por Bolsonaro, o PL de Valdemar Costa Neto, ex-mensaleiro do PT, indicou o Instituto Voto Legal para atuar em seu nome junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Se o tribunal aceitar a indicação, o instituto se encarregará da auditoria do sistema de apuração de votos. A lei permite a auditoria que Bolsonaro cobra como se ela não fosse possível.

Mas tem um problema: o tribunal exige “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” para autorizar uma entidade privada, como o Voto Legal, a auditar as eleições.

E o instituto simplesmente não tem essa “notória atuação”. Foi criado no ano passado, ou seja, não prestou serviços em eleições anteriores. E, de saída, já quer mudar as regras das eleições.

Em documento de 16 páginas encaminhado ao tribunal, o Voto Legal (legal para Bolsonaro) sugeriu alterar três artigos da resolução da Corte sobre procedimentos de auditoria.

Um dos pedidos do instituto é para usar computadores portáteis conectados à internet. Na regra atual, o trabalho deve ser feito “em ambiente controlado, sem acesso à internet”.

Outro, que o tribunal libere o uso de produtos de “monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral”. Isso não é permitido, nem será.

O Voto Legal ainda exige a entrega do código-fonte do programa que for utilizado no processo de verificação dos sistemas eleitorais. Nem pensar que o tribunal concorde com tais exigências.

Bolsonaro está nem aí se o tribunal fechar as portas ao instituto. Terá mais um motivo para se dizer perseguido pela justiça que trama para derrotá-lo em outubro e eleger Lula.

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