Governo quer remover postagem sem que haja ordem judicial

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Por Marcos Melo

No pacote de ações que o governo Lula (PT) quer aprovar como resposta às manifestações radicais em 8 de janeiro, no Distrito Federal, está a retirada de conteúdos classificados como ilegais das redes sociais, antes mesmo de qualquer intervenção judicial.

O denominado “Pacote da Democracia” contém dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. O textos das propostas está sendo editado pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. O texto definitivo será apresentado nesta semana pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

A estratégia do governo federal é responsabilizar criminalmente indivíduos que promovam a violência contra as instituições na internet, penalizando as plataformas que não acatarem a decisão de remoção do conteúdo impróprio. Com a medida, o atual governo centraliza em suas mãos o crivo da autorização daquilo que ele considera próprio ou impróprio, e determina sua remoção sem que haja, necessariamente, decisão judicial para tal.

Ainda, o combo pela democracia prevê federalizar policiais do Distrito Federal e endurecer penas de crimes contra a harmonia democrática.

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