Justiça da PB aponta aumento de casos de abandono de incapaz em feriados prolongados

Durante feriados prolongados , como o Carnaval , o crime de abandono de invalidez ocorre com frequência em praticamente todos os estados brasileiros. Na Paraíba , o Poder Judiciário adotou ações concretas para enfrentar esse problema e garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa , Adhailton Lacet Correia Porto , o Judiciário estadual está atento a esse tipo de crime e atua na fiscalização das instituições de acolhimento, acompanhando as medidas protetivas e cobrando a implementação de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação .

Programa de Acolhimento

Na Paraíba, existe o Programa de Acolhimento , que atualmente abriga 355 crianças e adolescentes . O objetivo é garantir proteção integral , resgatar vínculos familiares e sociais e possibilitar o acesso à rede de garantia de direitos .

Dados do Núcleo de Apoio às Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Circunscrição indicam que há 32 abrigos e um serviço do Programa Família Acolhedora , distribuídos em 21 municípios . Dessas, oito estão localizadas em João Pessoa , atendendo 102 crianças . Entre as instituições, quatro são destinadas exclusivamente a meninas , quatro a meninos , e 25% possuem atendimento misto . Nessas casas, são recebidas crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva , em situação de abandono ou responsáveis ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas funções de cuidadoras .

A faixa etária dos acolhidos varia de 0 a 18 anos . Quando a maioria e os alcances ainda não possuem autonomia , são designados para repúblicas e recebem ajuda estatal .

O acolhimento como medida de proteção

O acolhimento institucional está previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida de proteção em caráter provisório e excepcional . Essa solução é utilizada como transição para a reintegração familiar ou, caso isso não seja possível, para encaminhamento à adoção .

Com a aproximação de novos feriados prolongados , é essencial que os pais e responsáveis compreendam a gravidade do abandono de incapacidade e a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. A fiscalização do Judiciário e o trabalho das instituições de acolhimento são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dos menores em situação de vulnerabilidade.

Penalidades previstas na legislação

O crime de abandono de invalidez está previsto no artigo 133 do Código Penal . A legislação que estabelece que abandonar uma pessoa sob a sua guarda, vigilância ou autoridade , que seja incapacitada de defender-se dos riscos resultantes do abandono , pode resultar em detenção de seis meses a três anos .

A pena pode aumentar para cinco anos se o abandono resultar em lesão corporal grave e chegar a 12 anos caso a vítima venha a falecer . Além disso, a legislação determina um acréscimo de um terço da pena caso o abandono ocorra em local ermo , seja cometido por um ascendente, descendente, participação, irmão, tutor ou curador da vítima, ou ainda se a vítima for maior de 60 anos .

O Poder Judiciário segue monitorando os casos e reforçando a necessidade de medidas preventivas , com o objetivo de reduzir o número de ocorrências e proteger crianças e adolescentes em todo o estado.

por t5