Lira coloca regulamentação da reforma tributária em lista de prioridades da Câmara

por Eduardo Cucolo

Um dos fiadores da aprovação da reforma tributária em 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou a regulamentação da Emenda Constitucional 132 na lista das três prioridades para a agenda inicial do Congresso em 2024.

Na abertura dos trabalhos do Legislativo, na segunda (5), Lira afirmou ter uma “agenda inicial já prevista”, que incluiria a regulamentação da reforma tributária, a retomada da reforma administrativa e a aprovação da “pauta verde”.

A renovação do apoio de Lira à mudança no sistema tributário —também citada na mensagem do presidente Lula (PT) ao Congresso na segunda-feira (5) — não significa uma tramitação tranquila para os projetos que devem ser apresentados em março.

Entidades e associações do setor produtivo irão participar de grupos de trabalho paralelos organizados por frentes parlamentares para discutir a regulamentação da reforma. Trata-se de uma reação à iniciativa do governo de formar grupos, com o mesmo objetivo, mas sem a participação do setor privado.

O Congresso também se mobiliza para tentar tirar poderes dos Fiscos.

A Emenda Constitucional remete mais de 70 questões às leis complementares, que devem tratar, por exemplo, das regras gerais dos novos tributos, lista de bens e serviços com alíquotas reduzidas e isenções e atribuições de cada administração tributária.

Lira mostra que também tem pressa para tratar do tema antes do período eleitoral, mas a questão ainda depende de um acordo sobre os textos e do apoio do Senado, onde a reforma foi aprovada por uma pequena margem no ano passado.