Moraes diz que anistia a presos do 8 de janeiro depende do STF: 'Quem interpreta a Constituição'

Relator das investigações sobre a investida golpista contra as sedes dos Três Poderes em Brasília no 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes declarou que quem admite se os golpistas pelo ataque de 2023 devem ou não serem anistiados é o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro comentava sobre uma proposta em discussão no Congresso de inocentar os condenados.

— Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal — disse Moraes em palestra no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que complementou: — O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro.

O ministro se refere a um projeto de lei em discussão na Câmara de Deputados que trata da anistia aos golpistas condenados no 8 de janeiro. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). No início do mês, ela escolheu o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) para relatar o texto.

Caroline de Toni já defendeu publicamente a anistia aos presos pelas invasões em Brasília. Ao comentar a escolha por Valadares, ela afirmou que “o critério foi técnico”.

— Tivemos um critério técnico, escolhemos uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. Diante da gravidade dos fatos, resolvemos fazer a designação dessa relatoria para que seja analisado ainda este ano na Comissão de Constituição e Justiça — disse a parlamentar.

Entretanto, não há previsão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) paute o tema em plenário.

O próprio Bolsonaro foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal que investiga a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O fórum em que Moraes fez a declaração é promovido por instituição de ensino superior do ministro do STF Gilmar Mendes. No início da semana, o decano havia declarado que “não há clima” no Brasil para anistiar os presos do 8 de janeiro. Segundo Gilmar, pesa contra os investigados a gravidade dos fatos.

— É natural que haja esse tipo de dialogo retórico e político (pela anistia). Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram — disse o magistrado em entrevista à CNN Portugal. O ministro estava em Portugal para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa.