PGR diz que investigação sobre tentativa de golpe está 'em via de conclusão'

Por Andréia Sadi

A investigação sobre a tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após perder as eleições de 2022 está “em via de conclusão”, segundo parecer da Procuradoria-Geral da República. A manifestação foi citada na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determina a soltura de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O portal teve acesso à decisão de Moraes que impõe o uso de tornozeleira eletrônica para a liberdade condicional. Ao justificar a medida, o ministro cita o entendimento da PGR de que a prisão de Câmara se mostrava adequada quando ocorreu, mas que poderia ser revista por causa do andamento das investigações.

“Os depoimentos dos principais alvos foram colhidos e a investigação encontra-se em via de conclusão, o que reduz a possibilidade de interferências indevidas na persecução penal “, diz a PGR.

Fonte ouvida por esta reportagem diz que a expectativa é de que a Polícia Federal finalize o inquérito em julho.

Marcelo Câmara

O coronel do Exército Marcelo Câmara foi preso em 8 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga a tentativa de dar um golpe de Estado.

Uma semana após a prisão, a defesa do ex-assessor de Bolsonaro, tinha pedido revogação da prisão, que foi negada por Moraes.

O militar também é suspeito de participar de “monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado”.

Ele teve liberdade decretada na quinta-feira (16) e deve cumprir uma série de medidas cautelares para continuar com o benefício.

No documento, Moraes diz que as provas colhidas pela Polícia Federal indicam que Câmara “atuou de forma relevante no núcleo de inteligência da organização criminosa investigada” e que o ex-assessor de Bolsonaro tinha “significativa proximidade ao ex-presidente, assumindo posição de relevo na dinâmica golpista, por atuar como responsável pelo núcleo de inteligência paralela que operava na coleta de informações sensíveis e estratégicas para auxílio na tomada de decisões do então presidente“.

Acatando o argumento da PGR, Moraes definiu que a prisão de Câmara poderá ser substituída por outras medidas cautelares. Veja algumas das imposições definidas:

proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa;
proibição de comunicação com os demais investigados;
suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e registros de CAC;
proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana com o uso de tornozeleira eletrônica;
obrigação de apresentar-se à Justiça semanalmente, todas as segundas-feiras;
entrega e cancelamento de todos os passaportes;

Os advogados de defesa de Câmara, Eduardo e Christiano Kuntz, disseram o seguinte: “a defesa comemora o restabelecimento parcial de sua liberdade e aguarda o desenrolar do caso para provar que Marcelo Câmara sequer deveria estar nele”.