Primeira Turma do STF torna Silas Malafaia réu por injúria contra comandante do Exército

Os ministros analisaram a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria. O caso envolve declarações de Malafaia contra o líder militar em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado. (veja mais abaixo)

Na ocasião, ele chamou a cúpula do Exército de bando de “frouxos”, “covardes” e “omissos”.

Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria.

Segundo a PGR, “é evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”.

“Os elementos de que os autos estão refertos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais”.

A PGR pediu a abertura da ação penal pelos crimes de calúnia e injúria. Além disso, em caso de condenação, o órgão defende a soma das penas e a fixação de um valor de indenização por danos.

Em defesa apresentada no processo, os advogados consideram que o caso não deve ser analisado pelo STF.

Também argumentaram que não houve crime nas ações de Malafaia. E pediram a rejeição da denúncia.

O caso começou a ser analisado no plenário virtual em março. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia quanto aos dois delitos.

“No caso dos autos, a denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante (a) falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação”, declarou.

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento. O caso foi pautado, então, para julgamento presencial.

Na retomada do caso, Zanin votou para aceitar a acusação quanto ao crime de injúria, mas rejeitou a denúncia quanto ao crime de calúnia.

“Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever o fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado”, declarou.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Zanin – para aceitar a abertura de ação penal quanto ao crime de injúria. Dino se posicionou na mesma linha de Moraes. Com o empate, vale o resultado mais favorável ao acusado.

As declarações de Malafaia ocorreram em ato com apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no centro de São Paulo.

O lema da manifestação foi “Justiça Já”, e o objetivo era pressionar o Congresso pela aprovação de uma anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto de lei foi, posteriormente, convertido no chamado PL da Dosimetria. A proposta, que prevê uma redução de penas, foi aprovada pelo Congresso. Em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os vetos devem ser analisados pelo Congresso na próxima quinta-feira (30).