Proposta de Lara Resende para limitar Selic assusta mercado; Durigan nega discussão no governo Lula
por Folhapress
Uma proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, para reduzir a taxa Selic por meio de um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária entrou no radar de integrantes do governo, que querem apresentar o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A simples avaliação da proposta já provoca apreensão no mercado financeiro.
A discussão ocorre no momento em que economistas de diferentes matizes já cobram que o próximo governo Lula apresente uma agenda fiscal crível.
A preocupação com o rumo das contas públicas levou aliados do petista a defenderem a antecipação da definição da equipe econômica do quarto mandato, para enviar sinalizações mais concretas ao mercado e conter a alta do dólar observada nesta semana após o resultado do segundo turno.
Lara Resende defende há anos que o problema fiscal do Brasil está nos juros, e não no gasto primário (que exclui os juros), e retomou a tese em artigo publicado no fim de setembro. A Selic elevada faz os encargos da dívida crescerem a um ritmo que a produção de riqueza do país não consegue acompanhar. Para ele, é isso que explica a trajetória explosiva da dívida pública brasileira.
A dívida bruta, hoje, está em 82,9% do PIB, o maior nível desde 2021. Como mostrou a Folha, equilibrar essa conta exigiria um ajuste de ao menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos. Para Lara Resende, a saída está na outra ponta e passa por uma espécie de “tabelamento” da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano e em dois dígitos desde 2022.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à Folha que nenhuma ideia de tabelamento de juros está na mesa do presidente Lula.
“Não há nenhuma reunião agendada entre o presidente e Lara Resende. Há uma série de economistas que se colocaram à disposição para colaborar, em contato com Aloízio Mercadante [presidente do BNDES], mas não há encontro previsto”, disse Durigan.
Três integrantes da equipe econômica afirmaram que existe a tentativa de agendar uma reunião de Lula com economistas que possam trazer visões diferentes para a solução do problema fiscal, mas ainda não há previsão formal para esse encontro, muito menos uma agenda privada entre Lula e Lara Resende.
A Folha também apurou que alguns economistas alinhados ao PT são contra a proposta de Lara Resende e entendem que a simples divulgação de que o governo está cogitando avaliar a proposta cria ruído desnecessário.
O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirmou neste domingo (1º) que Lara teria encontro com Lula nesta semana, ocasião em que a proposta poderia ser apresentada. O economista foi procurado por WhatsApp na tarde deste domingo para comentar a proposta, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Edinho Silva, presidente do PT nacional, falou em especulações em nota divulgada neste domingo.
“As especulações na área econômica não colaboram com o país e só fazem o jogo dos especuladores, dos oportunistas do mercado, daqueles que apostam contra o governo Lula, contra o futuro do país. O único que fala em nome do governo Lula na política econômica é o ministro Dario Durigan”, disse.
No X, a deputada federal e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse nesta tarde que o artigo de Lara Resende “é fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”, lido como um sinal de aproximação da teoria do economista à alta cúpula do PT.
A proposta do economista ainda passaria pela criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que definiria metas em conjunto para um horizonte de quatro a cinco anos.
O Banco Central se comprometeria a manter a Selic entre a meta de inflação (3%) e o crescimento nominal potencial do PIB (cerca de 5,5%) —para começar, reduziria a Selic gradualmente ao longo de 12 meses para 7,5%, com uma margem de segurança de 2 pontos em relação ao PIB potencial.
Lara Resende argumenta que o resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) é ligeiramente negativo: de -0,4%, segundo projeção do FMI (Fundo Monetário Internacional), um dos menores do mundo no ranking do Fundo.
Ele faz um cálculo. Considerando que o custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano e que esse encargo incide sobre a dívida bruta do país, hoje em 82,5% do PIB ou R$ 10,9 trilhões, a dívida cresce R$ 1,4 trilhão por ano. Esse montante é 10,5% do PIB.
Só nessa conta, sem contar um eventual déficit primário, a dívida bruta cresce a 12,7% ao ano, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7% ao ano, menos de 3% em termos reais. “A relação dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável”, afirma.
O custo da dívida é balizado pela taxa Selic. E, como o juro é definido pelo BC (Banco Central), Lara Resende diz que a autarquia é a principal responsável pelo desequilíbrio que diz combater.
Ele admite que cortar o juro pode causar um repique de inflação no início. Isso ocorreria principalmente pelo canal cambial, já que a saída de capitais desvaloriza o câmbio. Para conter a depreciação, ele prevê o uso das reservas do BC, estimadas em US$ 350 bilhões, para “neutralizar” a pressão inflacionária.
A teoria não é exatamente nova e existe, sob formatos variados, há mais de 30 anos. Mesmo Lara Resende já aventou essa ideia em 2017, em artigo que gerou críticas inclusive entre economistas ortodoxos.
A mera possibilidade do encontro entre Lula e Lara Resende acontecer —e da proposta ser levada em consideração— já assusta o mercado financeiro.
A ideia de “tabelar” a taxa Selic e combinar políticas fiscal e monetária sob um mesmo Conselho, segundo dois gestores de grandes bancos do país ouvidos sob reserva, gerou mal-estar.
Para eles, o saldo para os ativos brasileiros seria um cenário de terra arrasada, mais grave do que o visto nesta semana, de forte disparada no dólar e nas taxas de juros futuros.
A leitura dos gestores é que a tese de Lara Resende parte de um diagnóstico correto e chega a uma conclusão equivocada.
Segundo eles, embora a Selic responda pela maior parte do déficit nominal, o juro alto no país é consequência da falta de credibilidade fiscal, não sua causa. Baixar a Selic por decisão política, sem âncora, equivaleria a um cenário de dominância fiscal —uma situação em que o descontrole das contas públicas se sobrepõe à política monetária.
Esse é um dos maiores pesadelos da Faria Lima, já que deixaria as expectativas dos principais indicadores da economia desancoradas e, por consequência, traria volatilidade e insegurança para investir no país.
A criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, além disso, acabaria com a autonomia do Banco Central e deixaria a Selic a serviço do custo da dívida, e não da inflação. Essa situação é descrita pelos gestores como um “desastre”, que catapultaria o dólar ante o real a um ponto em que usar as reservas cambiais do país seria como enxugar gelo.
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados e colunista da Folha, diz que a “canetada” para forçar a queda da taxa de juros já foi feita na história recente e, além de piorar as expectativas, teve um efeito contrário do pretendido.
“Isso já foi feito, de certa forma, em 2012 e foi um desastre, com a inflação subindo para o teto de 6,5%. Fazer isso agora, com a percepção de risco em que estamos, vai levar a mais depreciação cambial e mais inflação”, afirma.
“Baixar os juros nos próximos anos vai demandar esforço, não será por mágica. Não temos condições de trazer a Selic para os 6,5% de 2019, pois três condições não estão atendidas: juros americanos elevados, resultado fiscal gradativamente pior e impulso fiscal significativo na economia que atrasa a desaceleração que poderia ajudar o BC.”
Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e organizador do livro “Para Não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”, também lembra que a “proposta pressupõe que se pode fazer um ajuste fiscal, cuja dificuldade de realizar é o cerne da questão”.
“Toda proposta depende de um ajuste fiscal estrutural. Ora, se fizer tal ajuste, não há problema monetário ou de juros. A proposta equivale à velha piada do economista perdido em uma ilha e que precisa abrir uma lata de conserva e começa dizendo: ‘Suponha que temos um abridor de latas'”, afirma.
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