‘STF acabou perdendo força e legitimidade’, diz ex-juiz Sérgio Moro

Sergio Moro. Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro iniciou o ano de 2022 como um celebrado pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Nos últimos meses, no entanto, trocou de partido, perdeu a posição de presidenciável em sua nova legenda, o União Brasil, e ainda sofreu derrota da Justiça Eleitoral, que o impediu de concorrer por São Paulo. Agora volta ao Paraná, seu Estado natal, por onde deve concorrer a deputado federal. Ao Estadão Moro comenta as declarações dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes sobre a Lava Jato e afirma que o Supremo Tribunal Federal perdeu “força e legitimidade” perante a opinião pública.

Por que o sr. não recorreu ao TSE para manter o domicílio eleitoral em São Paulo?

Fizemos uma avaliação de que poderíamos ser bem sucedidos. A transferência de domicílio tinha amparo na jurisprudência e resoluções do TSE, mas correríamos o risco de ficar num limbo jurídico. Não foi negativo para mim voltar ao Paraná. É a minha terra.

Sua mulher, Rosângela, que manteve o domicílio em São Paulo e pode concorrer a deputada federal, não corre o mesmo risco?

Não, porque nós temos amparo jurídico. Foi tudo feito com acompanhamento do advogado e margem de segurança. O julgamento do TRE foi uma surpresa. A transferência do domicílio dela nem sequer foi impugnada.

Vê motivação política do TRE-SP?

Respeito o tribunal, mas discordo da decisão. Os próprios juízes falam que estavam inclinados a mudar a jurisprudência consolidada do TSE. É uma pena que tenham escolhido esse caso para proferir a decisão. Mas sou uma pessoa institucional. Não vou brigar ou atacar as instituições.

Vai usar dinheiro do fundo eleitoral na campanha?

Sim. O fundo foi criado por lei. Podemos até ter críticas, mas, se ele existe e não usarmos isso, nos deixaria em desvantagem em relação a concorrentes.

O sr. faz alguma autocrítica por seu projeto presidencial ter fracassado?

Não creio que eu tenha errado. Fiz tudo que eu podia para que a candidatura fosse bem sucedida. Talvez eu tenha superestimado a candidatura dentro de um partido que tem seus méritos, mas com estrutura menor, que é o Podemos. Mas outros também não foram bem sucedidos. Infelizmente essa polarização, que é uma cegueira do País, foi se acentuando. Nenhuma candidatura da terceira via conseguiu se destacar até o momento.

Como avalia a liderança de Lula nas pesquisas?

Um grande erro. Um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário numa posição dessa e com perspectiva de poder.

O ministro Luiz Fux, sobre a Lava Jato, disse que a anulação foi formal e houve corrupção. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a ocorrência da corrupção é indiscutível, mas não se combate o crime praticando crime. Esta ideia se consolidou como saldo da operação?

Ninguém praticou nenhum crime para condenar ninguém. Nós éramos competentes para julgar aquele caso. O Supremo mudou sua jurisprudência dizendo que era da Justiça Eleitoral e anulou o caso. Culpar os procuradores e juízes que fizeram seu trabalho é um absurdo. É fazer o jogo dos que querem a impunidade dos poderosos. Existe essa mudança de discurso porque os poderosos que cometeram crimes não têm como justificá-los.

O Centrão elabora no Congresso uma PEC que prevê a derrubada de decisões não unânimes do Supremo ou quando o Legislativo entender que elas extrapolam o limite Constitucional do Poder Judiciário…

É um erro uma PEC dessa natureza. Ela foi gerada porque há um desgaste do Supremo Tribunal Federal. Historicamente falando, os melhores momentos do STF foram o mensalão e durante a Lava Jato, quando ela era apoiada pelo Supremo. Depois, com a ressalva de que há ministros que sempre defenderam o combate à corrupção, decisões começaram a ser maiorias que enfraqueceram o combate à corrupção. O STF acabou perdendo força e legitimidade frente à opinião pública. Isso favorece a apresentação de propostas dessa espécie.

No meio político há uma avaliação de que o sr. precisa de imunidade parlamentar e por isso é candidato.

Busco mandato para continuar defendendo as minhas bandeiras. Sempre fui contrário ao foro privilegiado. Não sigo esse caminho na busca de privilégios.

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